A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que tome providências em relação às falas discriminatórias do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre estudantes com deficiência. A determinação ocorre em resposta à representação do PSOL na Câmara, solicitando ao MPF que se posicione.
No documento, o PSOL denunciou ao órgão críticas feitas pelo ministro ao modelo educacional inclusivo. O ministro afirmou que, integrada em salas de aula com alunos sem deficiência, a criança com deficiência “atrapalha” o aprendizado dos demais estudantes.
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O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, disse ponderar que não é de responsabilidade da PFDC a adoção de providências especificamente quanto ao pedido de responsabilização da autoridade por danos morais coletivos e por ato de improbidade. “Pleitos necessariamente veiculados por meio de ação judicial, a qual poderá ser proposta pelo órgão MPF com atuação judicial perante a Justiça Federal de primeira instância", afirmou o procurador no documento.
Vilhena relatou que as providências cabíveis à PFDC já foram tomadas e encaminhou para a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), cópia da representação epigrafada, por meio de ofício dirigido ao procurador-chefe da unidade do MPF. “Para conhecimento e adoção das providências cabíveis diante das denúncias quanto à possível ocorrência de ato de improbidade administrativa e de dano moral coletivo praticado pelo Ministro da Educação", reiterou o procurador.