Encerraram-se as inscrições para expositor na audiência pública sobre ensino especial, na última segunda-feira (19). A relação com o nome dos palestrantes será divulgada em agosto pelo ministro Dias Toffoli. A audiência em questão foi promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro convocou a audiência para 24 de agosto para debater a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), instituída pelo Decreto nº 10.502/2020.
A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiros (PSB) para questionar a mudança nos rumos da educação especial promovida pelo decreto. A medida leva à discriminação e segregação de alunos com deficiência, segundo o partido. A proposta é destinar escolas exclusivas para pessoas com deficiência.
Estarão presentes os representantes das partes envolvidas na ação, como o PSB e as entidades acolhidas como terceiras interessadas. Também participarão acadêmicos e pesquisadores em educação, representantes de instituições e profissionais de ensino e entidades de defesa dos direitos humanos.
O horário e cronograma da audiência pública serão divulgados segundo convocação feita por Dias Toffoli.
De acordo com o STF, essa será a terceira audiência pública em 2021. A primeira foi conduzida pelo ministro Edson Fachin, a respeito de incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. A segunda, realizada em junho, discutiu o sistema prisional brasileiro, no âmbito do Habeas Corpus (HC) 165704, relatado pelo ministro Gilmar Mendes.