O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) ingressou com várias ações individuais de professores, em contrato temporário, que questionam o não-recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As ações foram feitas por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
A entidade de representação dos professores também ingressou com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), relativas ao pagamento do FGTS aos professores temporários.
Durante muitos anos os temporários foram à Justiça buscar seu direito de FGTS, a vara ou juizado, antes, decidia de acordo com cada caso. O TJDFT decidiu uniformizar o entendimento sobre a matéria e, por um voto, decidiu de forma desfavorável aos trabalhadores temporários.
O Sinpro-DF informa que se movimenta para que o entendimento sobre a matéria seja desfeito.