Prazo para os órgãos de administração prisional e socioeducativa aderirem ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2020 termina às 23h59 desta sexta-feira (4). A solicitação deve ser encaminhada para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”.

No ofício de adesão, as unidades devem indicar um responsável para acesso ao sistema e às funcionalidades do exame. O documento deve estar assinado pelo secretário de Estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa.

As inscrições para o Encceja 2020 vão de 7 a 18 de junho, e devem ser feitas pelo responsável pedagógico do órgão. A aplicação das provas ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro, para o ensino fundamental e médio, respectivamente. Também é dever do responsável pelo exame solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social para os participantes que precisarem, indicar as salas de provas e divulgar as informações sobre o exame aos participantes.

É de responsabilidade das unidades prisionais e socioeducativas oferecer condições logísticas e de segurança para a aplicação do exame, assim como cumprir o protocolo de segurança sanitária de prevenção contra a covid-19. O Inep não aplicará o exame em locais que não atenderem a essas condições, assim como os critérios estabelecidos no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso presente no edital do Encceja PPL 2020.