O Projeto de Lei nº 3.477/2020 que beneficiará cerca de 18 milhões de estudantes, uma vez que prevê internet gratuita a alunos da rede pública, estava sendo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, no entanto, por decisão da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta continua válida.
O texto determina que R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações seja para levar internet e equipamentos para a rede pública e, principalmente, para disponibilizar aos estudantes e professores conectividade gratuita nesse momento de pandemia.
Os beneficiados serão os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Os professores abrangidos são todos os de etapas da educação básica.
O projeto indica que o dinheiro será utilizado para contratar soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular), mas, as unidades federativas poderão contratar outros tipos de conexão, incluindo aquelas fixas para domicílios, caso seja mais barato ou não houver acesso à internet móvel.