Nesta sexta-feira (28), o Ministério da Educação lançou cartilha em defesa da educação familiar. Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) afirma que o MEC não prioriza a educação ao destinar esforços à produção da cartilha em vez dar orientações sobre retorno seguro das aulas.

"O MEC deveria estar coordenando e guiando estados e municípios no enfrentamento da pandemia e no retorno seguro às aulas. Em vez de fazer um plano nacional, o ministério dedica tempo ao homeschooling. A educação domiciliar atende 7 mil estudantes, enquanto milhares ficam sem ações efetivas".

A prática de homeschooling não é regulamentada por lei, mas projetos seguem em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) nº 3262/2019, que busca retirar a educação domiciliar da condição de crime de abandono intelectual está na “Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”. Esse PL seria votado na última quarta-feira (26), mas a deliberação foi suspensa em decorrência do início da Ordem do Dia no Plenário.

Na ocasião, o presidente da FPME disse que a proposta é perigosa. “Embalaram como um benefício aos pais que desejam ensinar os filhos em casa. Mas, na prática, pode resultar no abandono de crianças e adolescentes, pois o texto não prevê acompanhamento do Estado. Vamos voltar no tempo e desconsiderar marcos importantes para a educação brasileira”, declarou.

A Câmara ainda analisa o PL nº 3179/2012, que visa regulamentar a prática. A educação domiciliar fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que institui que os pais devem matricular seus filhos na rede regular de ensino, e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que diz que a educação é dever da família e do Estado.

*Estagiária sob supervisão da editora Ana Sá