O Projeto de Lei (PL) n° 5595/2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como atividades essenciais, não será apreciado em sessão do Senado Federal desta quinta-feira (5).

Os congressistas aprovaram requerimento que solicita sessão de debates temáticos a fim de discutir uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais. Assim, a discussão deve preceder a apreciação da matéria aprovada na Câmara dos Deputados.

O texto defende que, diante da atual situação da pandemia no Brasil, “propostas polêmicas, como a transformação da educação em um serviço essencial, não devem ser aprovadas sem que o parlamento torne possível o debate qualificado dos seus pormenores.”

“Faz-se necessário, portanto, que o Senado Federal promova um debate qualificado sobre a necessidade de uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais, com a colaboração de pesquisadores, gestores, trabalhadores em educação e estudantes, uma vez que o direito à educação não deve se confrontar com o direito à vida, em um contexto de grave crise sanitária”, lê-se no texto.

Assim, foi proposta, entre outras, as presenças de representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Saúde, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Por meio do Twitter, o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), autor do requerimento, comemorou o adiamento da decisão sobre as aulas presenciais e ressaltou que é importante que a matéria seja debatida para aprimorar o texto. 

O que diz o projeto que seria apreciado

De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o PL n° 5595/2020 reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 20 de abril, por 276 votos.

“É vedada a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, exceto nas hipóteses em que as condições sanitárias do Estado, do Distrito Federal ou do Município, aferidas com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados, não o permitirem, o que deverá constar de ato do respectivo chefe do Poder Executivo”, observa o projeto. Além disso, são estabelecidos protocolos para garantir a segurança no retorno presencial.