O Projeto de Lei nº 3262/2019, que retira o homeschooling como crime de abandono intelectual, mostra-se contrário ao que é proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta será votada nesta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
“Esse projeto é perigoso. Embalaram como um benefício aos pais que desejam ensinar os filhos em casa. Mas, na prática, pode resultar no abandono de crianças e adolescentes, pois o texto não prevê acompanhamento do Estado. Vamos voltar no tempo e desconsiderar marcos importantes para a educação brasileira”, alerta o deputado Professor Israel Batista, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
De acordo com a pesquisa “Avanços e desafios para a infância e a adolescência no Brasil”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de 1990 a 2013 o percentual de crianças com idade escolar obrigatória fora dos colégios caiu 64%. Houve também redução do analfabetismo de 88% entre brasileiros de 10 a 18 anos. O ECA e a LDB tem impacto no número de evasão escolar, com o homeschooling, no entanto, por falta de controle do Estado, esses índices poderiam voltar a crescer.
O ECA institui que o os pais devem matricular seus filhos na rede regular de ensino, e a LDB diz que a educação é deve da família e do Estado. A lei diz que família, sociedade e organizações integram o processo. Portanto, o progresso educacional passa também pela experiência de coexistir em sociedade.
A Frente Parlamentar Mista de Educação entende que “a aprovação do projeto seria um retrocesso para a educação, ainda mais num momento em que a Câmara dos Deputados analisa um projeto de homeschooling, o PL 3179/2012, que propõe as normas ao formato de estudo”.