Após a aprovação do Projeto de Lei nº 5595/20 que proíbe a suspensão das aulas, organizações se manifestam quanto à decisão dos parlamentares. De um lado entidades a favor argumentam que crianças e adolescentes estão há mais de um ano sem ter aulas presenciais e precisam ser acolhidos. Para o Sindicato dos Professores, o PL tem o objetivo de resolver um problema socioeconômico e não colocar a educação como atividade essencial de fato.

A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirma que o esforço nacional deve estar voltado a controlar a pandemia e preservar a vida. Segundo ela, o PL vai causar uma abertura das escolas num momento de pico da pandemia “que tem sido um laboratório a céu aberto e casos de novas cepas, altamente contagiosas e letais”.

A doutoranda em relações internacionais ainda acrescenta que o projeto obrigará que todas as escolas abram, independentemente do contexto epidemiológico de cada localidade, sem considerar os dados sanitários, nem garantir testagem. A proposta também visa alterar a lei para que em casos de calamidade pública e até em conflitos as escolas sejam abertas.

Escolas precisam garantir medidas

O médico infectologista Hemerson Luz reforça que o sistema educacional deve ser considerado um ponto vulnerável na cadeia de contaminação. Caso as escolas e universidades retornem, ele acredita que as medidas de controle de temperatura, higienização das mãos, facilidade de entrada e saída nas escolas, rodízio para evitar lotação das turmas são essenciais.

O médico também explica que o retorno bem planejado inclui fiscalização para que tudo ocorra sem queda dos protocolos e regras. É preciso fazer levantamento sorológico dos professores e dos funcionários das escolas.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nota técnica em que expõe os indicadores para condições adequadas de uma volta segura às aulas, em concordância com recomendações feitas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Entre algumas medidas destacadas para garantir reabertura segura das escolas estão: testagem dos profissionais, distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes e reorganização do espaço e do cotidiano escolar com adaptações arquitetônicas para melhorar a circulação de ar nas escolas, o distanciamento nos ambientes escolares e a higiene respiratória. Para conferir a nota completa, clique aqui.

Medidas precisam ser contínuas durante reabertura

No caso das universidades, o infectologista Hemerson Luz acredita que é mais fácil fazer o controle de medidas de distanciamento e evitar aglomerações, devido à maturidade e ao processo educacional, porém é preciso ficar atento à taxa de transmissão entre os jovens.

“O combate à pandemia tem que ser multifatorial: envolver diversas medidas e que elas sejam contínuas”, explica. “A retomada tem que ser feita sempre controlando os números (de contaminação).”

Entidades têm receio de retorno sem vacina

Em nota, o Sindicato dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) afirma que tornar a educação essencial por meio de um PL é um “golpe retórico” para proibir o fechamento de escolas e universidades e obrigar trabalhadores ao retorno às aulas presenciais sem qualquer proteção e sem vacina.

O PL também pode dificultar na Justiça a atuação de entidades sindicais contra o retorno presencial em defesa da saúde e do direito do trabalhador ao meio ambiente saudável de trabalho.

A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, também pontua que a aprovação do PL determina que os professores sejam colocados em extremo risco, sem condições ou apoio do Estado, sem vacinação, e sem direito sequer a entrar em greve, porque a lei impediria.

“Isso significa que elevaremos os casos de mortes de profissionais da educação e de familiares, impactando a população como um todo. São 50 milhões de estudantes de escolas públicas e privadas, tendo um impacto muito maior de contágio em milhões de comunidades”, observa.

Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a educação é um direito constitucional de todo cidadão. “Considerá-la como serviço essencial, tão somente para promover um retorno forçado às aulas presenciais, sem considerar as condições sanitárias das diferentes redes de ensino em todo o País é, no mínimo, um entendimento equivocado, autoritário e anti-democrático, por demais preocupante, pois ignora as diferenças locais”, completa.

Defesa pela segurança familiar das crianças

Em carta aberta, entidades da sociedade civil defendem a aprovação do PL, pois acreditam que é fundamental assegurar “a milhões de estudantes brasileiros que estão fora das escolas há mais de um ano, o direito constitucional à educação”.

A carta foi assinada pela Associação de Pais e Alunos (Aspa-DF), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Juntos Pela Educação (MG), dentre outras entidades.

As organizações destacam que a ciência comprovou que escolas abertas com protocolos sanitários são ambientes seguros para alunos, professores e funcionários da educação. Além disso, ponderam que os pais têm livre arbítrio para decidir entre a retomada ou não.

“A escola presencial contribui para a segurança alimentar dos mais vulneráveis, para a socialização, para a saúde física e mental de crianças, jovens e adolescentes”, afirmam. “Também previnem e denunciam abusos e violência contra crianças e adolescentes.”

Confira a carta aberta na íntegra:

Para diretora do Sinpro, PL tenta resolver problema socioeconômico

A diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa acredita que os parlamentares que apoiam a proposta estão tentando transformar as escolas numa solução para um problema socioeconômico.

Ela entende que as instituições de ensino são o lugar que as crianças passam boa parte do dia, recebem alimentação, enquanto os pais precisam trabalhar. Porém, Rosilene reforça que existem outras formas das famílias serem assistidas, como ter um auxílio emergencial para elas serem alimentadas.

Para a sindicalista, falta cobrança por parte dos deputados e senadores em aprovar recursos para que as escolas estejam em condições de receber aulas presenciais e para acelerar o processo de vacinação.

“A gente não vê o mesmo empenho por esses parlamentares em ter a educação como essencial e prioridade ao longo dos anos”, pontua. “Isso para nós é um gesto de responsabilidade que quem deveria aprovar leis para zelar, para garantir segurança, dar vida e não colocá-las (as crianças) na fila da morte.”

Entenda a matéria aprovada pela Câmara

Na última terça-feira (20/4), a Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 164, o texto-base do Projeto de Lei nº 5595/20, apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

O PL proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de mudar o texto, como os protocolos para o retorno seguro às aulas presenciais e a priorização da vacinação.

A regra do projeto vale para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior. O substitutivo considera a atividade como essencial, além de estabelecer diretrizes para o retorno às aulas presenciais, como o cumprimento de protocolos de biossegurança.

De acordo com o texto, a estratégia para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino ocorrerá a partir do ano em que ocorrer a pactuação entre os entes da Federação, em regime de colaboração, e respeitarão as orientações das autoridades sanitárias brasileiras, em especial do Ministério da Saúde.

*Estagiária sob a supervisão da editora Ana Sá