O Projeto de Lei n° 5595/2020, que permitiu a volta às aulas presenciais, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, foi defendido por entidades da sociedade civil em abaixo assinado.
Segundo o comunicado, a aprovação da proposta trará de volta aos brasileiros algo essencial e direito de todos, a educação.
Os representantes, na carta, afirmam que o retorno às atividades escolares, no formato presencial, contribui para a segurança alimentar dos estudantes vulneráveis, para além da socialização, saúde física e mental.
Entidades ainda destacam que o Ministério da Educação orientou o protocolo de segurança no retorno às aulas presenciais, com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde.
O projeto
A proposta de lei determina a reabertura das unidades educacionais em todo o país. Essa ação observará os protocolos de segurança, além de trazer “a participação do professor, alunos, pais e funcionários na organização da estratégia de abertura das escolas”.
Carta aberta da sociedade civil pela reabertura segura nas escolas na íntegra
CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CIVIL PELA REABERTURA SEGURA DAS ESCOLAS
Brasil, 22 de abril de 2021
As entidades da sociedade civil abaixo assinadas vêm defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5595/2020, na forma do substitutivo apresentado, em tramitação na Câmara dos Deputados, que reconhece a educação, em formato presencial, como atividade e serviço essencial.
A aprovação desse projeto assegurará a milhões de estudantes brasileiros que estão fora das escolas há mais de um ano, o direito constitucional à educação. A escola presencial contribui para a segurança alimentar dos mais vulneráveis, para a socialização, para a saúde física e mental de crianças, jovens e adolescentes. Também previnem e denunciam abusos e violência contra crianças e adolescentes.
A ciência já comprovou que escolas abertas com protocolos sanitários são ambientes seguros para alunos, professores e funcionários da educação. A Organização Mundial de Saúde, a Unicef e os comitês técnicos médicos já se manifestaram em favor da reabertura das escolas. O Brasil é um dos últimos países a reabrir as escolas, perdendo para países miseráveis e países em guerra.
O PL 5595/20 em discussão determina que a reabertura das unidades educacionais, em todo país, observará os protocolos de segurança com previsão de infraestrutura sanitária, e ainda traz a participação do professor, alunos, pais e funcionários na organização da estratégia de abertura das escolas. Há ainda a exigência de disponibilização de equipamentos de higiene como máscaras, álcool gel, água e sabão.
O PL também assegura o direito das famílias decidirem sobre enviar ou não seus filhos à escola, enquanto durar a pandemia, e também resguarda os educadores de grupo de risco ou que convivam com pessoas deste grupo.
Além disso, o PL exige que Estados e Municípios fundamentem medidas de suspensão de aulas presenciais com critérios científicos.
Ressaltamos ainda que o MEC já orientou o protocolo de segurança no retorno às aulas presenciais, com base nas recomendações da OMS. Essa informação está disponível aos Estados e Municípios.
Isto posto, as entidades abaixo assinadas dizem: SIM ao PL 5595/20.
- Escolas Abertas Brasil
- MESE - Movimento Escola Essencial - DF
- Juntos Pela Educação - MG
- Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá - CRM/AP
- Pediatras pela Educação - AP
- ABIPD - Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia dual
- ASPA/DF - Associação de Pais e Alunos do DF
- Volta às Aulas DF
- Médicos pela Educação
- Family Talks/ADEF - Associação de Desenvolvimento da Família
- Pais pela Educação DF
- Ciência pela Escola
- Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF -
- SINEPE/DF
- Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do RO -
- SINEPE/RO
- Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do RJ - SinepeRio
- Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do SC -
- SINEPE/SC
- Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do RS -
- SINEPE/RS
Educação básica