Eu, Estudante

Repercussão

Consed condena veto ao PL que garantia internet em escolas

O conselho de Secretários de Educação espera que o Congresso Nacional se posicione contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro não garantir internet gratuita a alunos e professores da rede pública

Por meio de posicionamento público, o Conselho de Secretários da Educação (Consed) condenou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a Projeto de Lei (PL) que garantia internet gratuita a alunos e professores da rede pública.  O conselho destacou a importância do projeto e disse esperar que o Congresso Nacional derrube o veto.


"Considerando o enfrentamento da pandemia e as limitações impostas pelas autoridades sanitárias às atividades presenciais nas escolas, o acesso à internet, além de uma necessidade real, é condição fundamental para que alunos e professores acompanhem as atividades pedagógicas não presenciais e o conteúdo letivo possa ser disponibilizado com qualidade", ressaltou a entidade nesta sexta-feira (19/3).

 

O Consed diz receber com perplexidade a decisão, pois, "diante da falta de coordenação nacional, ao menos até o momento, seria a primeira ação importante na área da Educação, realizada pela União, desde o início da pandemia". "Não fosse o esforço de estados e municípios até aqui, na oferta de ferramentas para garantir a aprendizagem no período, os danos teriam sido ainda maiores", ressaltou.

 

O Projeto de Lei (PL) n° 3.477, de 2020, foi aprovado pelo Congresso Nacional e enviado à sanção presidencial. Porém, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/3), o executivo federal anunciou o veto integral ao texto. A justificativa para a decisão foi não apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

Saiba Mais

Confira o posicionamento na íntegra:

 

POSICIONAMENTO PÚBLICO
Sobre o veto presidencial ao projeto que assegura internet gratuita a alunos e professores da rede pública

Considerando o enfrentamento da pandemia e as limitações impostas pelas autoridades sanitárias às atividades presenciais nas escolas, o acesso à internet, além de uma necessidade real, é condição fundamental para que alunos e professores acompanhem as atividades pedagógicas não presenciais e o conteúdo letivo possa ser disponibilizado com qualidade. Além disso, a garantia de acesso à internet é fator
importante para minimizar as diferenças e dificuldades dos estudantes cujas famílias são menos favorecidas.

Dessa forma, o CONSED recebe com perplexidade a informação do veto presidencial ao projeto que garantiria acesso à tecnologia para estudantes e professores. Diante da falta de coordenação nacional, ao menos até o momento, seria a primeira ação importante na área da Educação, realizada pela União, desde o início da pandemia. Não fosse o esforço de estados e municípios até aqui, na oferta de ferramentas para garantir a aprendizagem no período, os danos teriam sido ainda maiores.


Esperamos que o Congresso faça a derrubada do veto, tamanha a importância do projeto para diminuir as desigualdades e garantir acesso à Educação para quem mais precisa. 

 

Brasília, 19 de março de 2021. 

Conselho Nacional de Secretários de Educação