As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) peticionaram à Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal um novo pedido de tutela de urgência contra o Governo do Distrito Federal para a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino.

No documento, peticionado na última segunda-feira (1º/3), o Ministério Público defende a educação como atividade essencial e que deve ter o retorno definido com prioridade pelo governo local, antes de outras atividades não essenciais.

A Proeduc requer a suspensão imediata dos efeitos do Decreto nº 41.849, de 27 de janeiro de 2021, no que diz respeito às atividades educacionais presenciais. A Promotoria pede que o Distrito Federal dê prioridade absoluta ao retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino e conveniada, para crianças de 0 a 3 anos e, na educação básica, obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos.

Eles aconselham que o retorno seja feito de forma escalonada, progressiva e facultativa aos pais e responsáveis, sendo respeitados todos os protocolos de segurança sanitária nos ambientes escolares para impedir a contaminação pelo coronavírus.

No pedido, as promotoras de Justiça destacam que o decreto não apresenta a motivação dos atos de forma clara e “o Governador do DF deixou mais uma vez crianças e adolescentes em último plano nas suas políticas públicas de enfrentamento à pandemia”.

O documento foi juntado à ação civil pública nº 0705543-34.2020.8.07.0013, que já obteve decisão judicial favorável, em outubro de 2020, para apresentação de plano de retorno às aulas nas creches e escolas de forma escalonada. O DF apresentou recurso, que postergou a apresentação do planejamento, depois anunciou a retomada das atividades presenciais educacionais.

No entendimento da Promotoria, houve tempo suficiente para a estruturação das escolas públicas e implementação dos protocolos sanitários. Diante disso, requer a derrubada do decreto atual na parte da suspensão das aulas e pede que a administração da educação passe a ser entendida como atividade prioritária.

Impacto no fechamento das escolas

Segundo a Proeduc, as escolas públicas do DF estão fechadas há um ano e é preciso “priorizar as políticas públicas de proteção integral, assegurando o acesso à educação a crianças e adolescentes que dependem da rede pública de ensino e estão, flagrantemente, sendo violadas em seus direitos com o fechamento prolongado e indefinido das escolas públicas”.

Além disso, ressaltam que o fechamento prolongado das escolas pode causar impactos negativos como prejuízos na saúde mental e na aprendizagem, além de evasão escolar, gravidez na adolescência, trabalho infantil, abuso sexual, violência intrafamiliar, drogadição, insegurança alimentar e agravamento da desigualdade social. 

No pedido, o Ministério Público reuniu levantamentos internacionais e estudos sobre perda de aprendizagem. Na maioria dos 21 países pesquisados pela consultoria Vozes da Educação, com o apoio da Fundação Lemann e Imaginable Futures, o retorno às aulas presenciais não impactou a curva de contaminação pelo novo coronavírus.

Segundo a fundadora do Vozes da Educação, Carolina Campos, responsável pela pesquisa, as análises mostram que outros locais abertos, como bares, restaurantes e comércio, influenciaram muito mais na subida da curva de casos do que as escolas. O estudo também indica que os países que ficaram menos tempo com escolas fechadas também tiveram uma reabertura de sucesso.

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) afirmou que não vai comentar o pedido do MPDFT.