O deputado Bacelar (Podemos-BA) rebateu as críticas do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Projeto de Lei (PL) nº 3477/2020, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que busca assegurar internet gratuita para alunos e professores da educação básica durante a pandemia. O parlamentar é um dos autores do projeto.
Nesta quarta-feira (31/3), durante audiência pública feita pela Comissão de Educação, o ministro se manifestou em relação ao PL e disse que o texto não é claro e nem tem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos. “Em outras palavras, despejar dinheiro na conta não é política pública", afirmou.
Confira a audiência na íntegra:
Ribeiro estimou em R$ 36,6 bilhões o gasto necessário para garantir internet para os os alunos por meio das medidas previstas no projeto de lei e defendeu, como alternativa, o PL 9165/17, do governo, que foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.
A presidente da comissão, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), informou que vai pedir reunião específica com o ministro sobre o veto, pois “várias razões no veto não são verdadeiras". Milton Ribeiro respondeu que está disposto a dar prioridade para os deputados da comissão.
O que diz o PL
O projeto foi aprovado em fevereiro pelo Congresso Nacional e previa que a União repassasse R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais comprassem planos de internet móvel e tablets para a comunidade escolar, até 2024. Bacelar contrariou Ribeiro ao dizer que o projeto é viável e foi construído em negociação com o ministério da Economia.
“Só no século 20 que a elite brasileira permitiu que a educação básica passasse a ser um direito de todos e dever do Estado. Sem internet, 18 milhões de crianças estão fora das escolas, 1,5 milhões de professores não têm como lecionar. Uma pesquisa recente mostrou que 30% dos lares não têm internet. É desumano e desrespeitoso com toda nação”, argumentou o deputado Bacelar.
Deputados criticam priorização do homeschooling
Durante a audiência, os parlamentares também criticaram o homeschooling (educação domiciliar): a proposta prioritária para a área de educação na mensagem presidencial ao Congresso em 2021.
O deputado Bacelar destacou que não é o momento apropriado de priorizar um projeto de lei que vai favorecer parte dos estudantes. "Há um conjunto de demandas urgentes a serem atendidas. É inadmissível um país com os problemas de educação a prioridade ser o homeschooling e atender 5 mil famílias", disparou o parlamentar.
O deputado baiano também criticou a condução dos trabalhos ao afirmar que o ministério está “estagnado e apresenta pioras em diversos aspectos no governo de Jair Bolsonaro”. Para ele, a falta de decisão, má gestão, falta de priorização e a recente saída da secretária de educação básica comprometem o aprendizado de uma geração inteira.
Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), a proposta do ensino domiciliar é “educação privilegiada para meia dúzia”. O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu o PL e acusou a esquerda de partidarizar o tema da educação. Para ele, o ministro atua sem partidarismo.
Em resposta, o ministro defendeu que o homeschooling visa dar liberdade às famílias e foi adotado por mais 60 países.
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