O ministro da educação, Milton Ribeiro, participou, nesta quarta-feira (31/3), de uma audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Ele voltou a comentar o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que destinava recursos para assegurar a internet grátis a alunos e professores da educação básica durante a pandemia.
Durante a sessão, deputados questionaram o ministro sobre o veto de Bolsonaro (sem partido) ao PL. Milton Ribeiro defendeu a decisão do presidente. De acordo com ele, o projeto não tinha clareza, nem um diagnóstico preciso de onde os recursos seriam aplicados. "O veto teve meu apoio. Não há clareza suficiente nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos. Em outras palavras, despejar dinheiro na conta não é política pública", opinou.
Milton também questionou a aplicação do projeto e lembrou que a lei não contempla alunos que estão fora de centros urbanos, por exemplo. "São 54 mil escolas rurais no Brasil. Quer dizer então que essa política é para área urbana? Os mais de 100 mil alunos da área rural estariam totalmente alienados dela?", perguntou.
O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, previa que o governo federal destinasse recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita com fins educacionais a alunos e professores da rede pública de educação, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia.
Para solucionar os problemas de conectividade, o MEC quer que sejam usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “O investimento deve ser feito em políticas elaboradas a partir de diagnósticos bem construídos, prevendo mecanismos claros de monitoramento, transparência e prestação de contas”, disse o ministro. O ministro afirmou que está “empenhado em gastar o dinheiro público com mais responsabilidade“.
O ministro foi criticado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos autores da proposta. O parlamentar disse que a proposta previa mecanismos de transparência e avaliação na utilização dos recursos.
“O PL fala, sim, de transparência e toda política pública é submetida a mecanismos de transparência. Não sei se o senhor se lembra, mas o mecanismo de transparência é papel da regulamentação que é da sua responsabilidade”, disse.
A estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta era de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fust, doações e outras verbas previstas na lei orçamentária.
O projeto também previa a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.
Volta às aulas presenciais também foi discutida
O ministro disse que pretende lançar um painel para monitoramento do retorno às aulas no ensino básico no Brasil. A ferramenta vai ajudar os gestores no planejamento do calendário escolar e trará informações sobre a suspensão e retorno às aulas e também sobre as condições sanitárias nas regiões em que se localizam as unidades de ensino.
Milton Ribeiro afirmou que entre os problemas que deverão ser enfrentados, estão o comprometimento do calendário escolar em razão da pandemia, retrocessos do processo educacional e da aprendizagem, aumento da evasão escolar e danos sociais para estudantes e famílias de baixa renda. A estratégia passa pela adoção do ensino híbrido, com aulas presenciais e remotas, disse.
Durante a audiência, o ministro evidenciou a falta de estrutura tecnológica na maioria das escolas. Ele disse que o Ministério da educação (MEC) faz esforços para levar equipamentos eletrônicos e acesso à internet para as escolas, professores e alunos.
*Estagiário sob supervisão da editora Ana Sá