O deputado federal Bacelar (Podemos/BA) divulgou petição contra Projetos de Lei que fazem alterações na alimentação escolar. Segundo o parlamentar, as propostas fragilizam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ameaçam a saúde dos 41 milhões de alunos beneficiados. O abaixo-assinado foi divulgado na conta de twitter do mandatário na quarta-feira (24).
Pela rejeição dos PLs que colocam em risco o PNAE, tornando-o vulnerável ao lobby de produtores e indústria. O programa de aquisição de alimentos pela agricultura familiar é prioridade! Já assinei a petição. https://t.co/U9bY0i0yCl https://t.co/U9bY0i0yCl
— Bacelar (@DeputadoBacelar) March 23, 2021
De autoria do deputado Vitor Hugo, líder do PSL na Câmara dos Deputados, o PL n° 3.292/2020 determina que pelo menos 40% dos repasses federais para merenda escolar destinados à compra de leite se destinem a laticínios locais. A proposição tramita em regime de urgência na Câmara.
Já o PL n° 4195/2012, proposta pelo deputado Afonso Hamm (PP/RS), torna a carne suína obrigatória no cardápio das escolas. Em 24 de março, o deputado Bohn Gass (PT/RS) requereu que as duas tramitem conjuntamente na Câmara dos desputados.
Segundo a petição, a urgência dada aos projetos “demonstra a intenção do governo Bolsonaro de atender aos interesses de fabricantes de laticínios e frigoríficos” que enfrentam crise no mercado.
O texto ainda aponta que os PLs deixam o PNAE vulnerável a interesses de produtores e retiram dos nutricionistas a prerrogativa de elaboração dos cardápios. Também afirma que os textos retiram a prioridade dada a comunidades indígenas e quilombolas no fornecimento de insumos às instituições.
“Querem passar a boiada no Programa Nacional de Alimentação Escolar”, afirma o deputado Bacelar no perfil do twitter. O parlamentar também criticou a urgência da tramitação. “Somos um país com dimensões continentais e esse é o programa mais exitoso do país. São 70 anos. O PNAE é utilizado como referência mundial. Que país é esse que, em plena pandemia, quer mexer no cardápio das crianças? Que urgência é essa?”, questionou.
Pela Lei da Alimentação Escolar, é de responsabilidade do nutricionista a elaboração do cardápio escolar. O documento ainda aponta que a escolha deve ser feita “respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada”.