Senado Federal analisa proposição que busca reforçar o papel da família na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede - ES), o Projeto de Lei 786/2021 inclui o termo “prática familiar” em dispositivos da LDB. A alteração altera o trecho que afirma que “a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”.
A proposta ainda aborda questões sobre “parentalidade responsável” e os papéis de gênero na família. De acordo com o projeto, “conteúdos sobre parentalidade responsável serão incluídos entre os temas transversais” na educação básica.
Segundo o senador, a proposição “busca, justamente, construir uma nova cultura de compartilhamento de responsabilidades domésticas”. "Ao intervir positivamente no momento de formação escolar do indivíduo, faz-se possível o fomento de um novo comportamento social e de um novo posicionamento da mulher na dinâmica das relações privadas”, argumenta.
O texto aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.
Ubes afirma analisar a PL com cautela para que não abra precedentes para a diminuição do papel da escola
Segundo a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, a entidade ainda não tem um posicionamento fechado sobre a PL. No entanto, a Ubes afirma que observa com cautela pois a proposta pode abrir precedentes “para o homeschooling, para a negação do papel da escola e para a desinformação”.
Ela explica que “colocar a questão de vínculo familiar na LDB pode ser uma tentativa a passos pequenos de tirar a responsabilidade da escola e colocar na família”. E acrescenta: “Com um governo que ataca a educação, tudo que se diz sobre a escola nós analisamos com cuidado”, argumenta a presidente.
“Toda mudança sobre a LDB é mais do que sobre o que a pessoa que propõe, ela é sobre o governo, é sobre o Brasil", afirma. A presidente pontua ainda que, para eles, a parentalidade responsável é um ponto importante a se debater e que o acompanhamento familiar é essencial, mas não pode substituir a escola.
A Ubes ainda informa que está em contato com o senador Fabiano Contarato para discutir sobre a proposta.
Professor acredita que o projeto pode ser a preparação para o homeschooling
O presidente da Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ), Gerson de Souza Mól, disse que o projeto delega para a escola uma função de definir como cada família deve atuar na educação. “O que é prática familiar? Cada modelo de família tem sua prática familiar”, argumenta.
Segundo o doutor em ensino de química pela Universidade de Brasília (UnB), o projeto parece ser uma “preparação para outras coisas”, como o ensino domiciliar. Ele explica que o homeschooling é uma questão delicada por afetar a socialização de crianças e adolescentes. “A nossa educação começa no seio da família, mas nós somos seres sociais”, afirma.
O professor ainda afirma que o projeto de lei “mexe em algo que é muito sagrado” na educação, que é a Lei de Diretrizes e Bases.
Consed deve emitir nota nos próximos dias
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) afirma que deve divulgar um posicionamento nos próximos dias. Em 2019, o conselho se pronunciou a respeito da educação domiciliar.
No documento, o Consed afirmou que cabia ao órgão “participar ativamente das discussões a serem retomadas sobre o assunto, no âmbito do Poder Legislativo, de modo a garantir que, ao ser regulamentada em lei, a educação domiciliar permaneça na esfera da supervisão e avaliação pelo Poder Público”.
*Estagiária sob supervisão da editora Ana Sá
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Presidente da Ubes, Rozana Barroso, afirma que a entidade analisa a PL com cuidado e não tem posicionamento fechado ainda Foto: Sheyden -
Professor Gerson de Souza Mól afirma que a a PL mexe com algo "sagrado" na educação, a Lei de Diretrizes e Bases. Foto: Arquivo pessoal
