A Reforma Tributária é uma necessidade e um desejo da sociedade brasileira fazendo com que o sistema seja racional. A criação de um imposto com alíquota única, avança na simplificação, mas traz preocupações pelos efeitos colaterais que podem causar em diversas empresas, especialmente naquelas que atuam no setor educacional. O aumento do imposto, conforme propostas discutidas até agora, certamente vão impactar sobre a mensalidade estudantil.
Priorizar a educação com um tratamento diferenciado será fundamental para um melhor futuro do nosso país. A escola particular, antes da pandemia, detinha 15,5 milhões de matrículas, sendo 9,1 milhões na educação básica e 6,4 milhões na educação superior. Vale destacar que o setor gera 1,7 milhões de postos de trabalho, sendo 800 mil professores.
Ao contrário do que se imagina, a escola particular não é somente para pessoas ricas, 90% desse total de alunos estão nas classes sociais C, D e E, com a metade deles possuindo renda familiar per capta de até R$ 1.045,00 por mês. Justamente os grupos afetados pela característica regressiva do sistema tributário brasileiro. Ou seja, os impostos de consumo são proporcionalmente maiores para os cidadãos que têm menor renda e que, teoricamente, consomem mais produtos que serviços.
Essa realidade mostra que o aumento de imposto sobre a educação vai impactar diretamente a renda familiar das famílias de classes sociais menos favorecidas. O sonho de uma educação de qualidade para as famílias das classes médias e baixa não pode ser ameaçado com o aumento de impostos.
Todas as famílias pagam tributos de forma direta ou indireta, tudo que se adquire tem os impostos em seus preços e também em seus proventos e digo mais, aquelas que usam os serviços da escola particular ajudam a desonerar o Estado em sua obrigação constitucional em 225 bilhões de reais por ano. O custo do aumento de impostos recairá sobre essas famílias.
Estudos desenvolvidos pela Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e do FÓRUM das Entidades de Ensino, demonstram que, em alguns casos, as mensalidades escolares podem sofrer o maior aumento em toda a economia. Naturalmente, os reflexos sobre a mensalidade são heterogêneos devido à natureza das empresas e o seu regime tributário. O ideal será procurar alíquotas neutras que não implicariam em elevação da carga tributária sobre as escolas.
Importante ressaltar que a educação básica particular brasileira, segundo a avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), está entre as melhores do mundo. O ensino superior privado tem um custo aluno de apenas 16% do valor do gasto orçamentário do estudante de graduação da rede pública quando se usa o Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Além disso, os índices de performance são equivalentes, de acordo com os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).
A realidade é que, 65 países pesquisados, numa mostra de 102, isentam a educação e, outros 20, cobram tributos que variam até o teto de 10%. Não faz sentido tributar a educação particular e muito menos promover o aumento na carga tributária.
* Antônio Eugênio Cunha é gestor educacional, ex-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), ex-presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (SINEPE-ES) e membro do Conselho de Representantes da FENEP