Nesta terça-feira (9/3), o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) e o Sindicato dos Professores de Estabelecimentos Particulares do Distrito Federal (Sinproep-DF) definiram protocolos que escolas particulares deverão tomar para evitar a disseminação da covid-19 nas instituições. A definição ocorreu em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que contou com participação do Governo do Distrito Federal (GDF).
Ficou decidido que instituições seguirão decreto que estabelecia os protocolos de biossegurança para o funcionamento das escolas. O decreto n° 40.939 foi revogado no fim de fevereiro e trazia exigências de protocolos de biossegurança para diversas atividades. Entre as regras, a necessidade de higienizar as cadeiras e mesas de uso coletivo regularmente e a readequação dos espaços físicos, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metros por estudante.
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Educação básica
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A presidente do Sinepe-DF, Ana Elisa Dumont, ressaltou que a decisão ocorre enquanto o GDF não se pronuncia sobre a regulação de novas medidas. “Entendemos que é necessário, sim, ter um protocolo dentro das instituições particulares para que possamos atuar com nossos alunos e colaboradores de forma segura”, afirmou, por meio de vídeo.
A professora Karina Barbosa, presidente do Sinproep, ressaltou que a reunião foi produtiva e significativa, já que estavam preocupados com o decreto que liberou as escolas sem nenhum tipo de regulamentação. “O Sinproep conseguiu avançar nos segmentos dos protocolos, na diminuição de alunos por sala de aula”, ressalta. O Sinproep, entidade que solicitou a audiência, propôs suspender as aulas do 6º ano do ensino fundamental II ao ensino médio, o que não foi acatado.
“Nós conseguimos, por meio dos protocolos, legitimar essa questão de distanciamento, do uso de máscaras e de cuidados porque a covid-19 tem matado muitos trabalhadores”, ressaltou em vídeo. A sindicalista ressaltou que será estabelecida uma comissão que exigirá celeridade na vacinação dos professores, segundo ela, o Sinepe-DF também apoiou a iniciativa.
Além disso, o Sinproep ressaltou que o Sinepe se comprometeu, no prazo de dois dias úteis, a expedir um informativo jurídico a todas as escolas e creches privadas do DF para que adotem, de imediato, os protocolos listados nos itens acordados.
As orientações decididas em consenso pelas entidades de professores e dos donos de escolas na audiência será encaminhada pelo MPT ao governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), para que edite novo documento com as novos protocolos. O sindicato que representa os professores das escolas particulares ressaltou os pontos que serão encaminhados:
- a) As regras previstas no item "f", do Decreto n.40.939/2020 (revogado);
- b) A obrigatoriedade de coexistência de ensino híbrido (aulas presenciais e não presenciais);
- c) Que os trabalhadores da educação em grupos de risco não realizem aulas presenciais;
- d) De levantamento frequente, pelas escolas, de casos confirmados de Covid-19 entre alunos e trabalhadores;
- e) Uso de luvas e face shield / óculos de proteção, pelos professores, para os momentos de refeição e higienização dos alunos da Educação Infantil;
- f) Afastamento dos trabalhadores da educação que apresentarem sintomas da Covid-19 e fornecimento de testagem, pelas escolas, nos termos consignados no acordo judicial firmado perante a 6ª Vara do Trabalho de Brasília-DF;
- g) Fornecimento, pelas escolas, de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores da educação;
- h) Limitação da quantidade de alunos em aulas presenciais, fixando-se como quantidade máxima de alunos por sala de aula aquela prevista na cláusula 31ª da atual CCT do setor, com redução de cinco alunos por segmento, sendo que para o ensino médio e para a EJA a limitação máxima será de 45 alunos por sala de aula;
- i)Distanciamento de 1,5 metros entre alunos dentro da sala de aula e 2 metros nos demais espaços;
- j) Utilização de auditórios respeitados o disposto no item H e o distanciamento de 1,5 metros até 22/03/2021.