Foi aprovado no Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL nº 3.477/20), que prevê repasse de mais de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, para garantir acesso à internet a estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e àqueles que estudam em comunidades indígenas e quilombolas. Professores da rede pública também estão inclusos no benefício.

A sessão foi transmitida ao vivo. Confira:

Os senadores irão deliberar sobre o texto apresentado pelo relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (Cidadania). O parlamentar alterou apenas dois pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em 18 de dezembro de 2020. Ele prorrogou o prazo para a transferência do valor, de 28 de fevereiro para 30 dias após a publicação da lei; e detalhou as fontes dos recursos do repasse, que agora são o orçamento da União, desde que seja cumprido os regimes extraordinários criados para o enfrentamento de calamidade pública, e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

PL prevê auxílio de dados móveis e aquisição de celulares para alunos e professores

Para cumprir o objetivo de oferecer conexão para manter o fluxo educacional enquanto as aulas ocorrerem de maneira remota, o PL determinou que o repasse recebido por estados, Distrito Federal e municípios deve ser usado para contratar pacotes de serviços de internet móvel e adquirir celulares para uso de alunos e professores.

O montante recebido também poderá ser usado para contratação de serviços de conexão a domicílio, caso o município ou cidade em que o aluno ou o professor resida não tenha oferta de dados móveis. Escolas também poderão utilizar os recursos para adquirir internet banda larga para os prédios de ensino, desde que seja para viabilizar o aprendizado dos estudantes.

O relator Alessandro afirmou, no parecer do PL, que o projeto ajuda a combater “a perversidade de nossas desigualdades sociais”, que foram aumentadas durante a pandemia. Para ele, o ensino público sofreu em adaptar-se para o ensino remoto, enquanto “escolas privadas de educação básica, principalmente de nível fundamental e médio, em grande parte voltadas para os estratos de maior renda, adaptaram-se, de modo geral, com celeridade”.