Segundo a organização da sociedade civil Todos pela Educação, 2020 foi o ano com menor investimento em educação básica da década, justamente num contexto em que havia menor necessidade de recurso por causa da pandemia.
Além disso, o 2º relatório anual de acompanhamento do Educação Já!, iniciativa suprapartidária coordenada pelo Todos pela Educação, aponta desaceleração na agenda de políticas públicas voltadas ao ensino básico.
Iniciativas em andamento antes da pandemia se paralisaram, caso da implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e do novo ensino médio e medidas voltadas para a profissionalização e atualização de professores.
Lucas Hoogerbrugger, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação, explica que essa paralisação não foi feita para priorizar o enfrentamento à pandemia, apenas houve a interrupção, sem destinação, por exemplo, de recursos voltados a implementação desses programas e reformas para apoiar escolas.
Assim, ele acredita que a avaliação de 2020 teria sido negativa para a educação mesmo que a pandemia não tivesse acontecido.
Atraso na implementação de reformas
O Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) foi encerrado para as etapas educação infantil e ensino fundamental em março do ano passado sem articulação ou com as redes ou com iniciativa de substituição.
Mais de 1.000 municípios estão atrasados no processo de elaboração de currículos alinhados à base. Apesar disso, mais 636 municípios homologaram currículos alinhados à BNCC, totalizando 4.523 (81% do total), por causa de iniciativas de prefeituras e estados.
Para o novo ensino médio, 2020 era para ser um ano-chave, demandando planejamento elaborado para a implementação de itinerários formativos. O ano passado deveria ter sido de implementação de mais escolas pilotos, o que não foi possível.
Contexto heterogêneo
A conclusão é de que, além de recursos, faltou uma coordenação nacional do MEC, articulando estados e municípios, para ter melhores resultados na educação básica.
A consequência dessa falta de governança trouxe desafios ainda maiores frente à covid-19. De acordo com o relatório, “não houve avanços significativos” na coordenação nacional e no redesenho da governança entre União, estados e municípios.
Segundo Lucas, não se pode dizer que o cenário de 2020 foi de “terra arrasada” porque há boas iniciativas em andamento em governos estaduais e municipais, mas existe um conjunto de localidades do país que fez muito pouco.
“É aí que a gente sente falta do MEC para conduzir e apoiar. Sem essa coordenação, acabamos numa situação muito heterogênea na educação básica, que é oferecida por estados e municípios”, aponta.
Assim, a necessidade de um Sistema Nacional de Educação (SNE) se faz gritante. Lucas explica que, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), se mostrou crucial durante a pandemia, um SNE teria ajudado a mitigar efeitos da crise sanitária no ensino.
Protagonismo do Legislativo, de grupos e governos locais
Segundo o relatório, o cenário de 2020 para a educação só não foi ainda pior por causa de iniciativas de governos locais, da sociedade civil e do Congresso Nacional, que se posicionaram em defesa da educação.
Na avaliação de Lucas, essas entidades agem para “mitigar danos”, por vezes causados pelo MEC ou pela omissão dele. No entanto, esses grupos não podem substituir o trabalho do ministério.
O Legislativo também foi fundamental para garantir a aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o principal mecanismo de financiamento da educação no país.
Outros avanços ocorridos partiram de iniciativas de governos estaduais e municipais. Houve estados e prefeituras que, tomando como referência o caso de sucesso do Ceará, formularam programas de alfabetização: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Goiás e Piauí avançaram em pactos com municípios e se somam ao total de 10 estados com programas inspirados no modelo cearense.
Outros bons exemplos são de Sergipe e Espírito Santo que regulamentaram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) educacional, conforme disposto em Emenda Constitucional, que determina a distribuição de parte desse imposto de acordo com o desempenho de escolas.
O Todos pela Educação também destaca como caso positivo a implementação de ensino médio em tempo integral em 842 novas escolas. São Paulo e Minas Gerais foram responsáveis por 207 e 195 dessas unidades, respectivamente. No Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) de redes estaduais, houve 811.282 matrículas, 22% a mais que em 2019, quanto o total era de 665.070.
Prejuízos de escolas fechadas
Em relação ao enfrentamento da pandemia, Lucas pondera que o ensino remoto não substitui o presencial, mas destaca que há governos locais que disponibilizaram pacote de dados, fizeram aula on-line, distribuíram material off-line, deram aula por TV e rádio.
“O Maranhão foi o primeiro a fazer aula pela TV. São Paulo e Minas Gerais fizeram um pacote bem completo. Pernambuco e Ceará fizeram também ações de segurança alimentar, distribuindo cartão magnético para as famílias comprarem comida com base nos recursos da merenda escolar que os estudantes deixarem de pegar”, exemplifica.
Segundo o relatório do Educação Já!, entre as principais consequências do fechamento prolongado de escolas por causa pandemia estão perdas significativas de aprendizagem, prejuízos ao desenvolvimento infantil, aumento da evasão e redução da escolaridade, além de quedas no rendimento futuro, na produtividade e no Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Lucas observa que o retorno presencial depende do contexto loca, por isso o Todos pela Educação não tem uma recomendação única nesse sentido. Claro, o retorno de fato dependerá das condições epidemiológicas, mas é preciso se preparar. “A gente precisa que a educação seja prioritária e que todas as medidas necessárias sejam feitas o quanto antes”, observa ele.
A entidade listou 25 diretrizes para organizar a volta às aulas. Confira no link.
Educação básica
Saiba mais sobre o 2º Relatório Anual de Acompanhamento do Educação Já!
O documento faz um balanço de 2020 e traz as perspectivas para 2021 sobre o andamento das políticas públicas educacionais propostas pelo Educação Já!, iniciativa suprapartidária, coordenada pelo Todos, que reúne diversos especialistas e organizações do setor educacional na elaboração de propostas para ampliar a qualidade da educação básica. O material foi apresentado a representantes de diferentes poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e entes (União, estados e municípios). Acesso o documento no site.