A Câmara dos Deputados iniciou a sessão que pode votar, nesta quinta-feira (17/12), o projeto de lei (PL) n° 4372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na terça-feira (15/12), o texto aprovado com destaques na Câmara dos Deputados foi apreciado pelo Senado. No entanto, os senadores dispensaram as emendas e retornaram ao texto do relator na Câmara. Felipe Rigoni (PSB-ES). Assim, pontos polêmicos como a transferência de recursos ao Sistema S foram recusadas.

O PL é de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e contou com a contribuição de outros nove parlamentares. A Emenda Constitucional (EC) que tornou o Fundeb permanente foi promulgada em agosto, mas precisa de regulamentação para valer a partir de 1º de janeiro de 2021. A EC prevê um aumento gradual da participação do governo federal nos repasses do fundo.

Acompanhe a sessão plenária em curso: