O ensino domiciliar passará a ser legal no Distrito Federal, por meio de lei sancionada nesta quarta-feira (16/12) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A lei passa a vigorar em 45 dias e o Poder Executivo local tem 90 dias para regulamentar a aplicação dela. A norma estabelece que a opção pela metodologia é exclusiva dos pais ou responsáveis pelo estudante.
A lei é de autoria do próprio Poder Executivo local e dos deputados distritais Eduardo Pedrosa (PTC), João Cardoso (Avante), Júlia Lucy (Novo) e Rodrigo Delmasso (Republicanos).
A possibilidade de ensinar crianças e adolescentes em casa passou a fazer mais sentido durante a pandemia, diante dos desafios enfrentados pela educação.
Segundo a nova lei, a família deve demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as exigências da Secretaria de Educação.
Posteriormente, os alunos serão supervisionados pelo conselho tutelar e participarão de avaliações, além de receberem diploma de conclusão da fase em que estiverem.
Com informações da Agência Brasília