O Senado Federal aprovou, com modificações, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O PL nº 4.372/2020 restaura o texto do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator na Câmara. Agora, a matéria volta à Câmara dos Deputados, onde tinha passado por alterações que descaracterizavam a proposta de Rigoni.

Para Priscila Cruz, co-fundadora e presidente-executiva do Todos pela Educação, restaurar o texto do relator na Câmara, “é uma vitória do Senado, fruto da mobilização da sociedade e de um debate racional no parlamento, valorizando uma política pública bem desenhada”.

A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, ressaltou que a decisão do Senado Federal significou uma conquista da mobilização dos estudantes que ocorreu nos últimos dias. "Ver que o Senado escutou os estudantes brasileiros e recusou esse texto é uma vitória gigantesca”, afirma.

Com o retorno da matéria para a Câmara dos Deputados, a presidente da entidade estudantil destaca que a mobilização dos estudantes se manterá firme para "pressionar que o Fundeb seja totalmente destinado para a educação pública".

“Agora a mobilização é para que a gente regulamente o Fundeb de forma a ser 100% para a educação pública. Nós precisamos de um ano de 2021 com investimento na escola. Já está próximo do recesso do Congresso, então é preciso ter pressa”, observa Rozana.

Texto bem construído restaurado

Priscila Cruz elogia a construção de Rigoni, por se basear em cálculos e projeções, avalia que os senadores tiveram uma discussão muito madura e pautada no melhor interesse dos alunos. Conseguir uma decisão sem votação graças a um acordo de liderança exigiu esforço e negociação.

“O Senado fazer voltar para a Câmara um texto cuidadoso, mas que foi descaracterizado é um sinal de que é possível ter um debate que olha para os alunos, para os cidadãos, para as famílias, para o serviço público que precisa ser prestado para a população brasileira, para o que é melhor para os brasileiros e não para pautas populistas ou para o interesse eleitoral”, destaca Priscila.

A presidente-executiva observa que o texto de Rigoni não é “fechado” ou “completo”, mas isso não é uma falha. Não daria tempo de tramitar e regulamentar o fundo se houvesse a busca por essa completude agora. “Ficou para 2021 fazer esse aprofundamento.”

Próximos passos

Agora que o texto volta para a Câmara dos Deputados, Priscila deseja que os deputados finalizem esse processo “entregando para a sociedade um Fundeb muito bom, do texto do Rigoni”, e não um “Fundeb descaracterizado por emendas apresentadas e aprovadas que não têm o mesmo rigor e a mesma solidez de propostas”.

Priscila avisa: “Caso a Câmara vá por esse caminho, de voltar com essas emendas aprovadas nos destaques de Plenário, estará fazendo a opção de entregar para a população brasileira um Fundeb pior; ela tem a chance de corrigir e confirmar essa volta que o Senado fez”.

Congresso Nacional e sociedade mobilizados

A aprovação do novo Fundeb num ano de pandemia e, agora, o processo de regulamentá-lo se tornam possível graças ao trabalhado de deputados e senadores, mas também da sociedade.

“É uma vitória da educação que, de fato, é uma conquista do Congresso Nacional, mas tem como como pano de fundo uma pressão da sociedade, apoio para pensar, trazer dados e alternativas. Tudo isso faz com que o Congresso responda”, diz Priscila Cruz.

Por isso, a representante do Todos pela Educação acredita que, se o país tiver uma sociedade engajada e participativa em outras discussões, seria possível ter mais vitórias.

Para ela, o novo Fundeb é “pouco trivial” e deve servir de exemplo para outras políticas públicas no país por fazer justiça social e econômica, voltando-se para a população de maior vulnerabilidade.

“É um mecanismo em que entes da Federação mais ricos abrem mão e transferem recursos para entes da Federação mais pobres. No fundo, é a síntese do que o Brasil e do que as políticas públicas deveriam ser, ao direcionar recursos para quem mais precisa”, pondera.

“Se o Fundeb foi capaz de fazer isso para a educação, por que não ter uma visão mais solidária e generosa nas políticas públicas como um todo, na saúde, na economia, no meio ambiente e outras áreas?”, sugere.

Decisão repercute nas redes sociais

 

No Twitter, o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) classificou o retorno ao texto do deputado relator como uma correção da “regulamentação desfigurada pela Câmara”.

 

A União Nacional dos Estudantes (UNE) considerou o desdobramento uma vitória da educação.

 

A deputada Eika Kokay (PT-DF) promete uma luta para que o Fundo seja voltado apenas para a educação pública:

 

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) considerou a decisão alinhada com os interesses de milhões de crianças e adolescentes que estudam em escolas públicas.

O presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre (DEM-AP) destacou que os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece de investimentos.

 

O senador Flávio Arns (DEM-AP) observou, em vídeo publicado no Twitter, que a educação tem que ser um tema que una todos os brasileiros.

 

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) afirmou que a decisão é resultado da pressão de amplos seguimentos da sociedade em defesa da Educação