O Ministério da Educação (MEC) validou, nesta quinta-feira (10/12), a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza o ensino remoto nas escolas públicas e particulares do país enquanto durar a pandemia da covid-19. O parecer esperava aprovação desde outubro.

Antes, o CNE permitia que a modalidade de ensino remoto permanecesse somente até 31 de dezembro de 2021.Portanto, a resolução homologada nesta quinta retira a data limite.

De acordo com a resolução, "as atividades pedagógicas não presenciais (...) poderão ser utilizadas em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas" quando houver "suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais" e "condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança".

A resolução regulamenta a lei 14.040 e não recomenda reprovação em 2020. O texto indica ainda que as escolas devem “garantir critérios e mecanismos de avaliação ao final do ano letivo de 2020, considerando os objetivos de aprendizagem, efetivamente cumpridos pelas escolas e redes de ensino, de modo a evitar o aumento de reprovação e do abandono escolar”.

Universidades federais já têm retorno presencial marcado

Embora o documento cite os "sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais, bem como nas secretarias de educação e nas instituições escolares públicas, privadas, comunitárias e confessionais", o que inclui a educação básica e o ensino superior, as universidades federais do país estão com o retorno presencial marcado para março de 2021, conforme a decisão do MEC publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (7/12).

O documento, assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, edita a portaria anterior, publicada no DOU em 2 de janeiro, ao mudar a data de início das aulas presenciais. Contudo, a recomendação de que as instituições devem observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19 ficam mantidas.

Segurança das pessoas em primeiro lugar

O cenário pandêmico ainda é incerto e, embora não acredite que o ensino remoto seja equivalente ao presencial, Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirma que “a vida da população vem sempre em primeiro lugar”, portanto, a homologação da resolução da CNE foi “de extrema importância”.

O presidente da UNE comenta ainda que não é o momento ideal para colocar em prática o retorno presencial. “Nós queremos, sim, que assim que possível as aulas presenciais retornem. Mas, por enquanto, não há condições necessárias para esse retorno, porque há pouco investimento do governo, não há um plano de discussão coletivo com as universidades sobre a retomada, e isso pode impactar em uma massificação do vírus nesses ambientes, prejudicando a sociedade acadêmica. Nós queremos um retorno com segurança”, pontua Iago.

Falta de conexão ainda é um empecilho

Para Rozana Barroso, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a homologação é essencial para preservar vidas, contudo não se pode esquecer dos estudantes que não têm acesso a internet ou um computador para estudar. Segundo ela, garantir esse acesso é necessário.

A presidente afirma ainda que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 5,8 milhões de estudantes brasileiros não têm acesso à internet, “o que aprofunda cada vez mais as desigualdades”, pontua.

“Queremos que as aulas presenciais retornem assim que possível. Mas essa volta tem que ser com segurança e nossas escolas precisam estar preparadas (...) Enquanto a pandemia estiver presente e o governo não apresentar soluções e saídas em prol de preservar nossas vidas, o ensino à distância continua sendo a melhor solução”, finaliza.

Segurança para rede particular

Ana Elisa Dumont, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), afirma que a autorização do ensino remoto até o fim da pandemia traz segurança para a rede particular, sobretudo às escolas de ensino infantil e fundamental. “Não existe liberação para ensino remoto para as escolas de educação infantil e ensino fundamental. Com essa liberação, as escolas podem trabalhar com maior segurança jurídica”, explica.

No entanto, segundo a presidente, o Sinepe defende a escolha das famílias de poder optar pelo ensino remoto ou presencial, de acordo com cada necessidade. “Não se pode esquecer que existe a obrigatoriedade constitucional da criança frequentar a escola a partir dos 4 anos. Cabe à família decidir a modalidade que a criança vai estudar, mas não podem privá-la do ensino”.

Cabe aos pais e responsáveis enviar ou não os filhos de volta às aulas presenciais, de acordo com o texto do CNE, mas os que decidirem manter os filhos apenas na modalidade remota devem se comprometer a cumprir "atividades e avaliações".

O documento não recomenda que os alunos recebam faltas, uma vez que é impossível checar a frequência durante o período de aulas remotas porque, muitas vezes, os estudantes recebem vídeos para estudar no horário que escolherem.

Instituições de ensino precisam se comprometer

O especialista em educação e tecnologia, Alfredo Freitas, comenta que a resposabilidade das instituições, de todos os níveis de ensino, em preparar o corpo docente para a modalidade remota é um grande diferencial para garantir qualidade e eficiência do ensino a ditância para mais um ano.

"Quando eu tenho um professor, a gente não simplesmente entrega para ele um grupo de alunos e pede para que ele construa fisicamente uma sala de aula, não, a sala já existe. O que a gente tem que entender é que no ensino presencial, a gente tem a estrutura física, que é responsabilidade da instotuição; o ambiente remoto não é diferente, exige, também, atenção e comprometimento da instituição", afirma.   

*Estagiária sob supervisão de Ana Sá