Não foi desta vez que a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi votada, como estava prevista para ontem. O texto relatado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) não obteve consenso entre os parlamentares, o que levou ao adiamento da análise da proposta.

O Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da educação básica, precisa ser votado até o final do ano. Do contrário, 1.499 municípios considerados de alta vulnerabilidade, e que têm sob sua responsabilidade aproximadamente sete milhões de alunos, deixarão de receber cerca de R$ 3 bilhões adicionais — de acordo com estimativas da organização não governamental Todos Pela Educação — por conta do novo formato do Fundo, que considera somente o próximo ano.

Um dos pontos a emperrar o acordo é a liberação do Fundeb para o pagamento de psicólogos e assistentes sociais, combatido por um grupo de deputados do PSol, do PCdoB, do PT e da Rede Sustentabilidade — que consideram um retrocesso no texto final aprovado pelo Congresso. Outro item de discordância é sobre o chamado VAAR (Valor Aluno/Ano Resultado): separa 2,5% do valor investido pelo governo federal para serem distribuídos às escolas com melhor desempenho.

O relator considera que o VAAR reduz as desigualdades educacionais em vez de aumentarem, pois enfatiza a evolução e não o nível alcançado pelo aluno. “Para receber essa verba, as escolas devem pegar os alunos com deficit de aprendizagem e ajudá-los a subir. Não adianta investir nos melhores alunos porque isso não vai ter peso”, observou Rigoni.