Em uma sessão virtual marcada para 13h55 desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados poderá votar o projeto de lei (PL) 4372/2020. O PL regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A conferência será transmitida gratuitamente pelo canal do YouTube da Câmara.

Entenda mais sobre o novo Fundeb

O texto do PL é de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO),Tabata Amaral (PDT-SP), Danilo Cabral (PSB-PE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Raul Henry (MDB-PE), Bacelar (Pode-BA), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Professor Israel Batista (PV-DF), Rose Modesto (PSDB-MS) e Paula Belmonte (Cidadania-DF).

No projeto de regulamentação, Dorinha detalha o funcionamento do Fundeb, que será operado em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino. O repasse de recursos com base em desempenho será analisado depois.

Dorinha Seabra também foi relatora da proposta da Emenda Constitucional 108 (EC 108), que tornou o Fundo permanente. A EC 108 ampliou o repasse de recursos do governo federal subindo de 10% para 23%, de maneira gradual, chegando à porcentagem máxima em 2026.