Na manhã desta quinta-feira (17/12), parlamentares da Frente Parlamentar Mista Pela Educação e a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz, participaram de debate sobre a retrospectiva de 2020 e as perspectivas da educação para o ano que vem. Durante a transmissão, feita nas redes sociais do Eu, Estudante e nos canais da própria frente, eles ressaltaram o papel do Congresso Nacional frente às pautas educacionais e o que precisa ser priorizado na volta às aulas.
O encontro, mediado pela jornalista do Correio Braziliense Ana Paula Lisboa, contou com a presença do senador Izalci Lucas (PSDB-DF); dos deputados federais Professor Israel Batista (PV-DF) e Professora Rosa Neide (PT-MT); e da presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.
Professor Israel aproveitou a oportunidade para elogiar o site de educação do Correio. "Sou fã do Eu, Estudante, estou sempre acompanhando e os meus alunos acompanham o tempo inteiro vocês", disse.
Não assistiu? Aproveite para ver a live:
Papel do Congresso Nacional
O Professor Israel Batista ponderou que o papel da frente este ano foi “central na pauta da educação brasileira”. Além da luta pela aprovação de projetos de lei e a pressão ao Ministério da Educação para adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a frente atuou para que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fosse aprovado sem emendas ou destaques.
Na última terça-feira (15/12), o Senado Federal aprovou, com modificações, a matéria regulamenta o Fundeb e que voltou à Câmara dos Deputados. O texto pode ser apreciado ainda nesta quinta-feira (17/12) em sessão plenária. “Esperamos que o Fundeb seja um instrumento para aperfeiçoamento e redução das desigualdades sociais”, disse o parlamentar. “A escola pública é a grande política social do país.”
O relator do texto no Senado, Izalci Lucas, participou do encontro e comentou o destaque aprovado pela Câmara que previa o repasse dos recursos da educação pública para organizações de fora, como o Sistema S e escolas confessionais. O senador afirmou que sabe da importância de instituições como Sesi e Senai, porém defende que os recursos do Fundeb sejam, de fato, para as escolas públicas.
Investimento na primeira infância é importante
A deputada federal Rosa Neide reforçou a importância da defesa à constituição, à educação pública e à democracia. Além disso, observou que, caso os recursos do Fundeb sejam repassados à iniciativa particular, isso significaria "tirar da periferia milhões do recurso público que podem melhorar as escolas que não tem banheiro ou que têm os professores desvalorizados”.
Priorizar o investimento na primeira infância tem efeitos positivos para o futuro das crianças. O deputado federal Professor Israel Batista destacou o melhor desempenho acadêmico nos anos seguintes, e a importância da pré-escola para que a criança não se envolva com violência.
“A gente fala muito de educação para a criança, mas não vê a prioridade no orçamento. Essa aprovação do Fundeb no Congresso Nacional foi importante, porque trouxe a primeira infância para o centro do debate”, afirmou o Professor Israel Batista durante a live.
Para a presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, a pandemia tem mostrado que a educação precisa ser priorizada e que a população não tem se mobilizado pela pauta. Ela ressalta que, se o artigo 227 da Constituição Federal fosse cumprido, o Brasil estaria em um nível superior em relação à educação.
O artigo diz que: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
Futuro da educação
Os parlamentares apostam que o futuro da educação será híbrido (misturando os formatos on-line e presencial), por isso precisam que o modelo seja regulamentado. Entre as ações pelas quais a Frente Parlamentar Mista da Educação vem defendendo para a melhoria da educação básica são o Projeto de Lei (PL) nº 3.477/2020, que garante o acesso à internet gratuita nas escolas, e o PL nº 2.949/2020 sobre as estratégias de retorno às aulas.
Para 2021, a agenda da frente está pautada na estruturação do Sistema Nacional de Educação (SNE), agenda de medidas emergenciais, orçamento, educação científica e tecnológica e a formação dos professores da educação básica.
O senador Izalci Lucas pondera que, apesar das restrições orçamentárias, a luta pela qualificação dos professores, que também é bandeira da frente, continua. “Não existe educação de qualidade sem o professor qualificado”, finaliza.
Orçamento da educação
Em relação ao orçamento para a educação, que foi prejudicado devido à pandemia, Priscila Cruz reflete que o Fundeb será fundamental para mitigar os impactos do acirramento de desigualdades por causa da pandemia no ano que vem. Contudo, será necessário, segundo a presidente-executiva, impor gestões escolares bem estruturadas, evitar desperdícios, implementar políticas públicas eficazes, investir em infraestrutura, implementar protocolos de saúde e pedagógicos e fazer a ampliação da educação para o tempo integral.
Bancada da educação
A Frente Parlamentar Mista da Educação é uma bancada da educação no Congresso Nacional criada em abril de 2019. É formada por 301 deputados federais e 38 senadores. São parlamentares que se unem e deixam de lado diferenças partidárias e ideológicas para defender uma educação pública de qualidade no Brasil.
O propósito maior é que o direito à educação de qualidade seja garantido independentemente de quem estiver no Poder Executivo. Assim, um dos grandes papeis da frente é também o de vigilância do Ministério da Educação. Saiba mais no site.
*Estagiária sob supervisão da editora Ana Sá