Substitutivo ao texto de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado no Senado Federal nesta terça-feira (15/12) e voltará à Câmara dos Deputados. A matéria retoma o texto do relator na Câmara, o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).
O PL nº 4.372/2020, aprovado pelos senadores, é de autoria da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e contou com a contribuição de outros nove deputados. No Senado, o encarregado pela relatoria foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O voto do relator no Senado dispensou os destaques.
Izalci fez acordo de liderança no Senado, o que dispensou a votação. No entanto, ele destacou a importância do voto simbólico. "Aqui no Parlamento, o mais importante é conversar, parlar e entrar em acordo", disse.
Decisão do relator foi de retornar ao texto base apresentado por Rigoni
O relator Izalci Lucas (PSDB-DF), com base nas discussões em torno dos destaques apresentados ao texto, decidiu por retornar ao parecer original, apresentado pelo relator na Câmara dos Deputados, Felipe Rigoni (PSB-ES). Ao não apresentar o mesmo texto, a matéria terá que retornar para a apreciação dos deputados.
No voto, ele destacou que o texto que apresenta preserva os recursos para a escola pública e que os destaques que foram feitos na Câmara distorceram o texto, caso do uso de recursos do Fundeb para o pagamento de folha de terceirizados.
Izalci resolveu preservar o ensino especial, a partir de conversas com outros senadores. O Sistema S e escolas confessionais também foram retiradas como possíveis destinos de recursos do Fundeb. O objetivo é preservar o fundo para as escolas públicas. "O Sistema S e essas instituições podem fazer parcerias com os municípios, só não pode ser com recurso do Fundeb", observou Izalci.
Em 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou a matéria com emendas. No entanto, o texto final reuniu polêmicas por destinar recursos ao Sistema S e a escolas ligadas a entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas, e a destinação de recursos para o pagamento de terceirizados dessas instituições.
No texto apresentado pelo relator Felipe Rigoni (PSB-ES), esses pontos não estavam presentes e foram acrescidos a partir de destaques apresentados por outros parlamentares. No entanto, a medida foi vista como um golpe ao princípio do Fundeb, já que o fundo representa grande parte do orçamento das escolas públicas.
A nota técnica produzida conjuntamente pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Fineduca estima que uma perda de R$ 15,9 bilhões para a educação pública ocorreria caso o texto da Câmara fosse aprovado no Senado. Somente na região Centro-Oeste, o impacto seria de R$ 1,3 bilhão.
Parlamentares condenaram o conteúdo vindo da Câmara
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) considerou contraditório o proposto pela Câmara em relação à Emenda Constitucional que tornou o fundo permanente. “O artigo n° 213 da Constituição deixa claro que a regra geral é que recursos públicos tem que ser destinados para escolas públicas. O que foi feito pela Câmara, foi em primeiro lugar, uma violência absurda”, afirmou.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que a proposta que chegou da Câmara dos Deputados é um verdadeiro desrespeito à inteligência do povo brasileiro. "Se a gente permitir que, neste momento, se mexa no Fundeb, nós vamos estar abrindo um precedente muito grande", alertou
O senador Esperidião Amin (PP-SC) reprovou as alterações. “É muito difícil consertar o texto que recebeu críticas não apenas das funções educacionais, mas recebeu críticas dos gestores e recebe críticas de quem votou na emenda do Fundeb para ver a educação receber coisas que não tinha recebido ainda, recursos e valorização”, afirmou
O senador Dário Berger (MDB-SC) observou que o futuro de uma nação depende da importância e da prioridade que destinadas ao ensino. "A educação é o maior patrimônio de um ser humano e nós não podemos facilitar com a educação", considera.
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*Estagiário sob supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa