Na manhã desta segunda-feira (14), o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) se reuniu com membros de Comissão Especial para tentar reverter, no Senado, as mudanças aprovadas na votação da Câmara dos Deputados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A previsão é de que a matéria seja votada no Senado nesta terça (15).
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Educação básica
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Na última quinta-feira (10), o texto, apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A intenção do deputado Bacelar é procurar os senadores de cada estado para que a regulamentação do Fundeb seja votada sem destaques e emendas.
Mudanças feitas na votação na Câmara
Entre as mudanças no relatório, está a transferência de recursos da escola pública para as escolas confessionais, ligadas a igrejas, ou filantrópicas. Com isso, cerca de R$ 3,4 bilhões deixariam de ser repassados para as escolas públicas.
Em conta pessoal no Twitter, Bacelar classificou alguns pontos como as “principais derrotas para a educação pública”: a privatização da educação técnica e profissional (Sistema S); a privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial; e a privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio.
Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos (10.12), @camaradeputados aplicou o maior golpe contra nossos alunos. A educação é um dos direitos mais essenciais da pessoa humana e da sociedade. É assombroso. Voltamos dez casas! #FundebPraValer
— Bacelar (@DeputadoBacelar) December 11, 2020
Outro aspecto abordado pelo parlamentar é que as instituições conveniadas poderão garantir mais 30% do custo do aluno do Fundeb para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas públicas. Por fim, ele cita a desvalorização profissional dos professores.