A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10/12), o texto-base apresentado pelo relator Felipe Rigoni (PSB-ES), que regulamenta o Fundo de Manu tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Mas autorizou o uso de recursos públicos do fundo para escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S.
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O texto do Projeto de Lei n° 4.372/2020, que propõe a regulamentação, é de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Tabata Amaral (PDT-SP), Danilo Cabral (PSB-PE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Raul Henry (MDB-PE), Bacelar (Pode-BA), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Professor Israel Batista (PV-DF), Rose Modesto (PSDB-MS) e Paula Belmonte (Cidadania-DF). A relatoria ficou com o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
O Fundeb foi promulgado pelo Congresso ainda em agosto, mas depende da regulamentação para que fosse colocado em prática. Com a emenda constitucional 108/20, o fundo se tornou permanente e aumentou a participação da União. Até 2026, o financiamento do governo federal deve chegar a 23% do valor arrecadado. Até 2020, a contribuição mínima era de 10%.