O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação. A decisão eliminaria o ganho real previsto na lei atual. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (19/10) pela Folha de S.Paulo. A proposta é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A lei, de 2008, relaciona o reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que resulta aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo, portanto, quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O último aumento do piso salarial dos professores foi de 12,84%, quando o valor chegou a R$ 2.886,24. Se a regra proposta já estivesse em vigor, o reajuste de 2019 teria sido apenas de 4,6%.
Revolta nas redes
Parlamentares nas redes sociais repudiaram a proposta do governo. Jandira Feghali (PCdoB/RJ) contextualizou a proposta com os desafios enfrentados pelos professores em função da pandemia. “Já não basta todos os desafios da pandemia para esses profissionais, agora vão ter sua renda mais achatada!”
A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) opinou: “Não vamos aceitar mais esse golpe contra a educação brasileira.”. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) também posicionou-se contra a proposta do governo. “Não vamos permitir!”
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o governo "considerou prudente” a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e que recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso. A pasta disse ainda que haverá impacto para todas as redes, “quer elas recebam os recursos ou não”.
O Ministério informou que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021.
Em 2012, professores da educação básica ganhavam o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Em 2019 o percentual chegou a 78%, mas o próprio Ministério da Educação, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.