Em debate remoto, o Senado Federal avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26/2020, a PEC do Novo Fundeb, que já passou pela Câmara dos Deputados. A PEC amplia em até 23% a participação da União no financiamento da educação básica.
Além disso, a proposta torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira ao vivo:
A PEC do Novo Fundeb é a única pauta no Plenário do Senado nesta quinta-feira (25/8), justamente para dar celeridade à votação.
O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária, até 31 de dezembro de 2020, para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da PEC 26/2020, apresenta parecer sem mudanças ao texto aprovado na Câmara. Durante a sessão, ele elogiou o trabalho de vários parlamentares em prol do Fundeb, como a deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
“Houve apoio de todos os setores da sociedade ao Fundeb permanente. Na Câmara dos Deputados, houve consenso, passou praticamente por unanimidade”, disse. Ele destacou que o dia da votação do Fundeb no Senado coincide com a data que seria aniversário da tia dele, Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, que morreu em 2010 em terremoto no Haiti.
E é também o Dia Nacional da Educação Infantil, instituído em 25 de agosto em homenagem à Zilda Arns. Ao passar o aporte da União para 23%, o senador argumentou que o país estará cuidando das crianças e da educação infantil, pois 50% da verba iria para essa faixa etária.
“A minha tia dizia: ‘as crianças, quando estão bem cuidadas, são sementes de paz e esperança’. Vamos cuidar de nossas crianças a e adolescentes que estaremos cuidando de nosso futuro. Vamos fazer isso instituindo um Fundeb permanente, financeiramente robusto e com critérios de distribuição justos”, comentou Flávio na fala de apresentação.
Expectativa de aprovação
Senadores demonstraram expectativa de aprovação da PEC do Fundeb nesta quinta-feira. A proposta precisa de pelo menos 45 votos favoráveis para passar no Senado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que a PEC do Novo Fundeb é fruto de mobilização da sociedade, que foi acolhida tanto na Câmara quanto Senado. Ele citou a realidade precária da maior parte das escolas públicas do país: entre as urbanas, 81,9%, por exemplo, não conta com internet banda larga.
Ao aumentar a participação da União no Fundeb para 23%, a expectativa de Rodrigues é “revolucionar a educação brasileira”.
Pela melhoria da qualidade do ensino
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) disse que, como pedagoga, tem a oportunidade de conhecer de perto a educação do país. Para ela, poder ver a ampliação do Fundeb, não só financeiramente, fará grande diferença.
“Todos nós sabemos que, se quisermos ser um país desenvolvido no futuro, por trás disso, está o reconhecimento da importância da educação e o envolvimento e, além disso, o comprometimento dos governantes na priorização da educação”, destacou.
“O Brasil precisa dar um passo maior que demonstre esse comprometimento.” Um passo que ela acredita que o parlamento ajudará a dar com a aprovação do Novo Fundeb, que trará “um novo tempo” para o ensino brasileiro.
Elogios ao texto
“Ninguém ousaria votar contra o relatório apresentado pelo senador Flávio Arns, que deve ser aprovado ipsis litteris (literalmente do jeito que está)”, afirmou a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
Senador Telmário Motta (Pros-RR) disse estar com o coração em festa ao pensar na aprovação do Fundeb, pois os parlamentares não estão votando nem gastos nem custos, mas, sim, investimento para o país. “A educação não tem preço. O país que não investe na educação de suas crianças investe na punição de seus adultos”, argumentou o líder do Pros no Senado.
Alvaro Dias (Podemos-PR) comparou o investimento do Brasil em educação com o investimento dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mostrando que o nacional é baixo. Ele argumentou que investir em educação é o caminho para o desenvolvimento do país, por isso, as mudanças que o Novo Fundeb trará são motivo de comemorar. “Os 10 senadores do Podemos votam sim”, garantiu.
“Não há outra solução: igualdade de oportunidade é só com educação”, exclamou o senador pelo DF Izalci Lucas (PSDB). “(Ao aprovar o Novo Fundeb), a gente sai da fase do discurso, que já era unanimidade, para a fase do recurso. Pois não se faz educação sem recurso”, destacou.
“Vida longa ao Fundeb, vida longa à democracia”, conclamou o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele destacou que a educação combate a violência, o racismo, o trabalho infantil e escravo. “Só com educação de qualidade, vamos garantir profissionais capacitados em todas as áreas”, afirmou sobre a importância da aprovação da PEC.