A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) começa a convocar profissionais aprovados no concurso nacional 01/2019 nesta sexta-feira (4). A estatal é vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e foi criada em 2011. Atualmente, é responsável por administrar 40 hospitais universitários federais com o objetivo de apoiar e impulsionar as atividades desses locais.
A Ebserh conseguiu reverter a decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acerca da Lei Complementar 173/2020, que impossibilita as contratações para substituir os profissionais que se desligaram da estatal antes do dia 28 de maio de 2020, data em que a lei passou a valer. A nova ressalva da PGFN, defendida pela Ebserh, é de que as reposições de cargos em vacância poderão ser feitas sem um limite de tempo.
Outra decisão que está em vigor é a do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região (TRT-10) que determina à estatal a convocação prioritária dos candidatos portadores de deficiência (PCD) aprovados em todos os concursos da empresa para cumprimento da cota mínima por lei. Mesmo assim, a empresa poderá continuar as convocações de PCD naqueles cargos onde há lista de candidatos com deficiência aprovados, mas também da ampla concorrência e da lista de candidatos negros ou pardos (PNP), no caso de vagas que não contam com candidatos com deficiência aprovados.
As unidades hospitalares gerenciadas pelo Ebserh têm características específicas, como atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), apoiar a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.
O concurso nacional
Ao todo, foram ofertadas 1.660 vagas para todo o país, sendo 533 para médicos, 998 para a área assistencial e 129 para a área administrativa. O concurso nacional da Rede Ebserh teve aproximadamente 250 mil candidatos presentes nas provas objetivas no início de fevereiro, e o resultado foi divulgado em 29 de abril. Os editais com a classificação final podem ser acessados no site da rede ou no site do Instituto IBFC, a banca organizadora dos exames.