A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) publicou, nesta sexta-feira (28/3), uma nova retificação do edital de abertura do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFOPM). O documento acrescenta a reserva vagas para candidatos hipossuficientes. A medida atende uma determinação do Tribunal de Contas do DF.
Segundo o documento, serão reservas 10% do total de vagas criadas durante o prazo de validade do certame. A decisão também exigia a correção do número de vagas no cadastro de reserva para candidatos negros, que deve ser ajustado para 19, conforme a Lei Federal nº 12.990/2014.
São hipossuficientes, conforme o edital, aqueles que, cumulativamente, tenha renda familiar mensal per capita não de até 1,5 salário mínimo; e que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
Com a alteração, a distribuição as 49 imediatas vagas ficou da seguinte maneira: 34 serão para ampla concorrência, 10 para pretos e pardos e cinco para hipossuficientes. Já as oportunidades para a formação de cadastro reserva ficaram assim: 69 serão para ampla concorrência, 19 para pretos e pardos e 10 para hipossuficientes.
O TCDF concedeu um prazo de cinco dias para que a PM faça as alterações necessárias e publique um novo edital. Agora, o concurso que estava suspenso pode ser retomado. Conforme o edital de retificação, as inscrições serão reabertas na segunda-feira (31/3). Interessados poderão se inscrever, por meio do site oficial do concurso, até 23 de abril.
As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição — que custa R$ 163 — ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
Do certame
Ao todo, são ofertas 147 vagas entre imediatas e para formação de cadastro reserva. As oportunidades são destinadas para o cargo de oficial policial militar — 2º tenente.
São requisitos para a candidatura no cargo de oficial: nível superior - em qualquer área -; ter, no mínimo, 18 anos até a data de matrícula e no máximo, 30 anos até o último dia do período de inscrições; e ter a altura mínima de 1,65 m, para homens, e 1,60 m, para mulheres.
Organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a seleção será composta por seis etapas, sendo elas: provas objetivas, prova discursiva, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa e investigação social.
A aplicação das provas objetivas e discursiva está prevista para 1º de junho. Já a divulgação do resultado definitivo no concurso público está marcada para 13 de abril de 2026.
Durante o curso de formação, o salário será de R$ 8.007,76. Após o curso, a remuneração será de R$ 14.451,93, e depois da promoção ao posto de tenente o salário ofertado será de R$ 17.034,85. O desempenho da atividade policial militar é de dedicação integral ao serviço, conforme consta no edital.
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