Após a publicação dos resultados do Concurso Nacional Unificado (CNU), levantou-se a discussão sobre o perfil dos possíveis futuros servidores públicos federais. Dados divulgados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) detalham informações sobre quem são os candidatos selecionados para o CNU.
Chama a atenção o fato de o CNU ter aprovado um candidato que tem 17 anos, um menor de idade. Segundo a ministra do MGI, Esther Dweck, esse candidato só poderá assumir o cargo quando estiver maior de idade.
"Espero que esse candidato faça aniversário em breve", brincou a ministra. Não há informações, porém, sobre quando esse candidato será maior de idade. Em resposta ao Correio, o MGI negou, com base na Lei de Acesso à Informação, divulgar informações pessoais do candidato.
O que diz a lei
No Brasil, a depender do concurso, um candidato menor de idade até pode participar do certame. No entanto, caso seja aprovada, essa pessoa só poderá assumir o cargo quando fizer 18 anos.
Isso porque, de acordo com o artigo 5º da lei 8112, a idade mínima geral para ingresso no serviço público federal é 18 anos. Diante disso, com base na legislação brasileira, o candidato aprovado para o bloco 8 do CNU terá de atingir a maioridade até o dia de titulação do cargo.
Aprovação da LOA
A convocação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado dependerá da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação da LOA depende da atuação do Congresso, que realizou eleições à Mesa Diretora no último final de semana.
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