A Justiça Federal determinou que o governo federal cancele a eliminação dos candidatos que participaram do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) e que não completaram todas as informações de identificação no cartão de respostas da prova. A decisão foi publicada na quarta-feira (6/11) e é assinada pelo juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, titular da Segunda Vara Federal.
De acordo com a determinação, o Executivo e a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do certame, têm um prazo de 10 dias para republicar o resultado do concurso, incluindo os nomes desses candidatos. O governo tem a opção de recorrer da decisão.
Ao Correio, o Ministério da Gestão, que é o responsável pelo "Enem dos concursos", afirmou que irá "respeitar o trâmite legal" da ação e que já está "analisando a questão". Leia a nota na íntegra:
"O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que já foi notificado da decisão judicial referente ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A pasta está analisando a questão e reitera que cumprirá o prazo processual estabelecido para se manifestar nos autos.
As próximas ações e orientações serão comunicadas no momento oportuno, respeitando o trâmite legal e o compromisso com a transparência no processo".
Sobre o caso
No cartão de respostas do CNU, os candidatos precisavam, além de assinar e deixar a impressão digital, indicar qual era o caderno de prova e o tipo de gabarito que receberam. A prova oferecia três gabaritos distintos, que apresentavam a ordem das questões de forma diferente. Embora essas orientações estivessem mencionadas nas instruções, muitos candidatos não completaram todos os campos de identificação no cartão de respostas.
Um dia depois da aplicação da prova, em 18 de agosto, o Ministério da Gestão, responsável pelo CNU, informou que decidiu eliminar os candidatos que não preencheram toda a identificação do cartão de respostas. Isso inclui, por exemplo, quem não marcou o número do caderno de prova no gabarito.
A ministra Esther Dweck já havia afirmado que quem não marcou o número do gabarito não seria eliminado e que a Cesgranrio, banca do exame, faria um "esforço enorme" para identificar qual era o gabarito do candidato.