O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei (PL) que prevê mudanças nas regras de concursos públicos federais. Entre outros pontos, o PL 2.258/22 permite que certames da União sejam realizados via internet. O PL dos concursos foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (10/9). Veja aqui.
Em seleções feitas pela internet, o projeto prevê que o processo disponibilize um acesso individual seguro e um ambiente controlado. Outra mudança prevista no PL diz respeito a possíveis novas formas de avaliação do candidato. Segundo o projeto, esse processo "poderá ser por meio dos conhecimentos, das habilidades e das competências relativas às atribuições do cargo".
Após a sanção de Lula, a proposta entrará em vigor no quarto ano após sua publicação, podendo ter a aplicação antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. As normas previstas no projeto, porém, não valerão para processos seletivos abertos anteriormente à lei.
Lei estabelece critérios para novos concursos
Segundo o projeto de lei que será sancionado por Lula, a autorização para a abertura de concurso público deverá ser expressamente motivada com, pelo menos:
- a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras do órgão;
- denominação e quantidade das vagas a serem preenchidas;
- adequação do provimento dos postos; e
- estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois anos seguintes.