Senado defende que concursos para técnico judiciário exijam nível superior

O grupo enviou, nesta semana, um ofício para Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que candidatos a cargos técnicos do judiciário federal tenham ensino superior completo - (crédito: Reprodução/TJ-MT)

Concursos para técnico judiciário devem exigir a comprovação de ensino superior, defendeu o Senado Federal, por meio do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Casa. O grupo enviou, nesta semana, um ofício para Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que candidatos a cargos técnicos do judiciário federal tenham ensino superior completo. Veja o documento aqui. 

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Atualmente, concursos para técnicos judiciários em tribunais já exigem que candidatos tenham nível superior. No entanto, o Supremo analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que solicita o fim da exigência de nível superior para o cargo. O oficio elaborado pelo Senado foi endereçado ao ministro Cristiano Zanin, que é o magistrado responsável pela ação.

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A ADI 7709, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, questiona dispositivos da Lei 14.456/2022 que passaram a exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura de técnico judiciário da União.