SELEÇÕES

Lei que permite provas on-line em concursos é sancionada por Lula; entenda

Sanção ocorreu na segunda-feira (9/9). O PL 2258/22 prevê mudanças em formas de avaliação de certames públicos

Francisco Artur
postado em 09/09/2024 11:41 / atualizado em 11/09/2024 10:49
Lula vai sancionar PL 2.258/22 na tarde desta segunda-feira (9/9) -  (crédito: Reprodução / Youtube)
Lula vai sancionar PL 2.258/22 na tarde desta segunda-feira (9/9) - (crédito: Reprodução / Youtube)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei (PL) que prevê mudanças nas regras de concursos públicos federais. Entre outros pontos, o PL 2.258/22 permite que certames da União sejam realizados via internet. O PL dos concursos foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (10/9). Veja aqui

Em seleções feitas pela internet, o projeto prevê que o processo  disponibilize um acesso individual seguro e um ambiente controlado. Outra mudança prevista no PL diz respeito a possíveis novas formas de avaliação do candidato. Segundo o projeto, esse processo "poderá ser por meio dos conhecimentos, das habilidades e das competências relativas às atribuições do cargo". 

Após a sanção de Lula, a proposta entrará em vigor no quarto ano após sua publicação, podendo ter a aplicação antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. As normas previstas no projeto, porém, não valerão para processos seletivos abertos anteriormente à lei.

Lei estabelece critérios para novos concursos

Segundo o projeto de lei que será sancionado por Lula, a autorização para a abertura de concurso público deverá ser expressamente motivada com, pelo menos:

  • a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras do órgão;
  • denominação e quantidade das vagas a serem preenchidas;
  • adequação do provimento dos postos; e
  • estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois anos seguintes.

 16/08/2024. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil.  Brasilia - DF. Preparação dos estudantes para o Concurso Unificado. Biblioteca Nacional.
16/08/2024. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Preparação dos estudantes para o Concurso Unificado. Biblioteca Nacional. (foto: Minervino Júnior/CB)

 

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