O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou a suspensão do concurso público para a prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO). De acordo com o MP, o certame do município goiano teria irregularidades no edital que prevê o preenchimento de 6.064 vagas para atuar na prefeitura, em cargos que exigem níveis fundamental, médio, técnico e superior. Veja o edital.
Na avaliação do Ministério Público, as irregularidades no concurso da prefeitura de Aparecida de Goiânia correspondem à vaga de auditor que, segundo o edital, é aberta para curso superior completo em qualquer área. No entanto, segundo a Lei Complementar nº 212/2023, a função prevê qualificação específica em Postura, Defesa Ambiental, Defesa do Consumidor, Edificações, Loteamentos ou Saúde Pública.
Ainda conforme o MP, a outra irregularidade encontrada foi a falta de especificação nas vagas para Vigilância Sanitária. O edital não especifica a necessidade de um curso superior no âmbito da saúde, o que é exigido pela legislação na escolha desses profissionais.
O Correio entrou em contato com a prefeitura de Aparecida e não obteve respostas até o momento. Em caso de resposta, o texto será atualizado.