A seção da Bahia do Ministério Público Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do concurso da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) pelo edital não cumprir a política de cotas. As provas estavam previstas para 4 de agosto. Confira o documento da solicitação aqui.
Com a recomendação, as avaliações serão aplicadas em outra data. "CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADPF 186, em 26 de abril de 2012, reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da política de cotas étnico-raciais, posicionamento ratificado no julgamento da ADI 3330", diz um trecho da recomendação, assinada pelo procurador Fábio Conrado Loula.
O Correio contatou a Codevasf e o Cebraspe, banca organizadora do concurso, para questionar sobre a recomendação do MPF.
Em nota, a Codevasf informou que tomou ciência da recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a reserva de vagas em seu concurso público para candidatos negros e com deficiência. "A Companhia mantém compromisso com o pleno atendimento da legislação aplicável ao tema; os pontos de recomendação do MPF foram submetidos a análise técnica. A Codevasf aguarda notificação formal do MPF e enviará manifestação ao órgão no prazo estabelecido na recomendação", informou.
O Cebraspe respondeu que ainda não foi notificado sobre a recomendação.
Concurso Codevasf
O certame da Codevasf prevê o preenchimento de 61 vagas de analista da instituição. As oportunidades são para candidatos com nível superior e os salários iniciais serão de mais de R$ 9 mil. As provas serão aplicadas nas capitais Aracaju, Belém, Maceió, Brasília, Goiânia, Macapá, Palmas, São Luís e Teresina. Também haverá avaliações nas cidades de Bom Jesus da Lapa (BA), Montes Claros e Petrolina.
Os aprovados no certame podem ser alocados na sede da Codevasf, em Brasília, ou em outras unidades da companhia que estão localizadas nos locais onde as provas serão aplicadas.