O Ministério Público Federal (MPF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o intuito de ampliar o número de cotas para negros e pessoas com deficiência no próximo concurso do banco.

Com o acordo, o BNDES se comprometeu a reservar 30% das vagas oferecidas para negros e 15% para pessoas com deficiência (PcD), no concurso público aberto nessa segunda-feira (22/7). O certame oferta 150 vagas imediatas, além de 750 oportunidades para formação de cadastro reserva para o cargo de analista, cuja remuneração é de R$ 20.900, para jornada de trabalho de 35 horas semanais. 

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Na seleção de 2012, último processo seletivo do banco realizado, não havia sido sancionada a Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos da administração pública federal a pessoas negras. Dessa forma, atualmente, há no quadro de funcionário cerca de 14,5% empregados negros, enquanto na sociedade brasileira este percentual é de 55%, segundo dados do Censo 2022. 

"Assim, tanto MPF quanto BNDES consideraram pertinente a previsão de um percentual superior ao previsto na legislação atual, tendo em vista que um dos objetivos do acordo é obter o maior espelhamento possível da representatividade social do país no corpo institucional do banco", afirmou o Ministério Público.

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 O TAC também busca o cumprimento do percentual de contratação de 5% de empregados PcD em empresas com mais de mil funcionários, conforme artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. Atualmente, o número de empregados PcD representa 2,05% de empregados PcD.

De acordo com o procurador da República Alexandre Chaves, responsável pelo TAC, a política de ações afirmativas tem como base a correção das disparidades de longa data existentes entre minorias e grupos majoritários, sendo justificável e legítimo que a distribuição das vagas destinadas a negros e pessoas com deficiência seja feita de forma proporcional à demografia do Brasil.

Inscrições na sexta-feira

Interessados poderão se inscrever, por meio da página oficial do concurso, no período entre esta sexta-feira (26/7) e 19 de agosto. Para garantir a inscrição, é preciso pagar uma taxa de R$ 110.

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Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Ambos os exames, bem como a aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros, serão realizadas em todas as 26 capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal. Aplicação das provas está prevista para 13 de outubro.