Justiça de SP suspende três concursos de prefeituras do interior do estado

A decisão, publicada em 27 de junho, foi justificada em razão da contratação sem licitação da Indepac - (crédito: Antonio Carreta/TJSP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a realização de três concursos públicos da prefeitura de Mongaguá, no litoral do estado. O comunicado foi publicado no site da banca organizadora dos certames, o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac), na quinta-feira (4/7).

Juntos os certames ofertavam 323 vagas para diversos cargos, entre eles: analista jurídico, professor, auxiliar de serviços odontológicos, médico clínico geral, entre outros. 

As provas da seleção do edital nº 01/2024, que ofertava 189 vagas, foi aplicada em maio deste ano. Enquanto as inscrições dos editais nº 02/2024 e  nº 03/2024 encerraram na sexta-feira (5/7) e as provas estavam marcadas para o fim de julho. 

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De acordo com o g1, a decisão, publicada em 27 de junho, foi justificada em razão da contratação sem licitação da Indepac. Ainda na decisão, o juiz Guilherme Facchini Bocchi Azevedo suspendeu a convocação, nomeação, posse ou exercício de candidato aprovado. Também foi proibido qualquer repasse da prefeitura ao contrato com a banca organizadora. Será cobrada uma multa diária de R$ 5 mil a R$ 500 mil, caso as medidas sejam descompridas. 

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Em nota enviada ao g1, a prefeitura de Mongaguá afirmou que não foi ouvida antes da decisão e que não há fraude na contratação. "A Procuradoria Municipal já está providenciado a interposição do recurso cabível para reversão da decisão do juízo local, para retomada do andamento dos certames o mais breve possível", escreveu a prefeitura.