Justiça suspende concurso público em cidade na Bahia

Em razão da suspensão, fica proibido fica proibido: homologar o concurso, nomear aprovados, dar posse aos aprovados e colocar os aprovados em exercício - (crédito: Freepik/Reprodução)

A Justiça determinou a suspensão do concurso público da prefeitura de Mutuípe, município do Vale do Jequiriçá. A decisão, publicada na quarta-feira (3/7), atende um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA). O certame foi iniciado em março e as provas foram aplicadas em abril deste ano.

A medida foi embasada na quantidade de inscritos na seleção. Segundo a Justiça, o valor apresentado na dispensa de licitação de R$ 54.450 que contratou a banca organizadora, o Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), dizia respeito a um concurso para mil candidatos. No entanto, a seleção registrou cerca de 3.300 inscrições, de acordo com informações do município. 

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Desse modo, o valor arrecadado com as taxas de inscrição, que teria alcançado o montante de R$ 153.990,00, supera o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei municipal para a inexigibilidade. "Ademais, os prazos para a apresentação de propostas teriam sido 'exíguos, frustrando a ampla participação de outras empresas'”.

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Em razão da suspensão, fica proibido homologar o concurso, nomear aprovados, dar posse aos aprovados e colocar os aprovados em exercício. A decisão determina ainda que o Inete,  apresente a planilha de custos da seleção, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição. 

O certame ofertava 52 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variavam de R$1.412 a R$ 5.036,36, a depender do cargo e da jornada de trabalho.