Decreto autoriza aplicação extraordinária das provas do CNU

Candidato fazendo prova de concurso público - (crédito: Reprodução/Unsplash)

Foi publicado, nesta quinta-feira (4/7), no Diário Oficial o decreto que autoriza a aplicação extraordinária das provas do Concurso Público Nacional Unificado. As provas do certame ocorreriam em 5 de maio, mas foram adiadas em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e foram reagendadas para 18 de agosto.

O documento altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o  “Enem dos concursos”, e prevê regras para a aplicação dos exames.

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Segundo o decreto, o Art. 1º do documento de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Aplicação extraordinária em decorrência de evento logístico excepcional e imprevisível que inviabilize a aplicação da prova”. Ainda de acordo com o documento, a aplicação extraordinária:

• Ocorrerá somente se o evento atingir o quantitativo mínimo de candidatos a ser estabelecido em ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

• Dependerá de prévia solicitação da empresa contratada para a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, com a indicação das áreas atingidas e a justificativa da impossibilidade logística de realização do certame;

• Será restrita aos candidatos já inscritos no certame atingidos pelo evento excepcional e imprevisível; e

• Constituirá decisão discricionária da administração pública federal, sem gerar direito subjetivo do candidato de exigir a aplicação extraordinária." (NR)

O documento também informa que na hipótese de aplicação extraordinária das provas do CNU, o MGI editará ato para: estabelecer a forma, os locais e as datas da aplicação extraordinária; publicar a lista de candidatos inseridos na hipótese de aplicação extraordinária; informar o quantitativo de vagas e os cargos que serão objeto da aplicação extraordinária; e estabelecer as regras relativas à classificação e ao provimento das vagas suplementares.

Governo detalha novo cronograma

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) realiza coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (4/7), para dar mais detalhes sobre a aplicação do Concurso Nacional Unificado (CNU). Na coletiva de imprensa, com a ministra Esther Dweck, será anunciado o novo cronograma completo do certame.

O CNU conta com mais de 2,65 milhões de candidatos e oferecerá 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.