As inscrições para a segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) serão abertas no próximo dia 29 de julho e seguem até 27 de agosto. De acordo com o calendário do Enam, as provas serão realizadas no dia 20 de outubro. (Confira o calendário aqui).
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As provas previstas para outubro serão a segunda edição do exame neste ano. A primeira ocorreu em 14 de abril. As avaliações tiveram duração de 5 horas, e ocorreram das 13h às 18h. O exame, na primeira edição, foi composto por 80 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Veja a divisão das questões:
- Direito constitucional (podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais de processo penal): 16 questões;
- Direito administrativo: 10 questões;
- Noções gerais de direito e formação humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Exame Nacional da Magistratura
O Enam serve como um pré-requisito para o ingresso de bacharéis do direito no serviço público para a carreira de magistratura. Ou seja, o profissional do direito que deseja prestar um concurso para juiz, necessita prestar o Exame Nacional da Magistratura.