Eu, Estudante

ELEIÇÕES

Deputado sugere proibição de concursos em ano eleitoral; entenda

Justificativa para a proibição é a de que a promoção de concursos públicos em ano eleitoral pode ser usada por políticos para ganho de "poder político"

Tramita na Câmara Federal um projeto que sugere a proibição de concursos públicos em anos eleitorais. De autoria do deputado Alcides Ribeiro Filho (PL-GO), o texto entraria como um emenda na Lei Geral das Eleições. A ideia, segundo o parlamentar, é garantir a isonomia entre candidatos no pleito eleitoral.

O que o deputado sugeriu, de acordo com o projeto, foi a ampliação do impedimento de qualquer ação relacionada à promoção de concursos públicos, sob a justificativa que esses procedimentos muitas vezes, são destinados a ganho de poder político ao administrador público que busca uma reeleição. 

"A medida se faz necessária para que práticas abusivas sejam vedadas em ano eleitoral, mais especificamente a promoção de concursos públicos para ganho de capital político ao administrador público, garantindo assim a observância do princípio da eficiência da Administração Pública e, principalmente, a impessoalidade em ano eleitoral", justificou o deputado.

Atualmente, a lei geral das eleições eleitoral proíbe nomeações e contratações de servidores públicos em até 90 dias que antecedem as campanhas eleitorais, com ressalvas a nomeações de aprovados em editais homologados até o início daquele prazo.