Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1213/24, que reajusta os salários de servidores federais e reestrutura as carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos servidores das agências reguladoras e policiais federais. O texto vai ao Senado.
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Polícia Federal
A medida contempla as carreiras da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Penal e Polícia Federal (PF). Os aumentos ocorrerão entre 2024 e 2026. Os maiores valores serão para policial penal, que chega a 77,15% ao final da carreira (R$ 20 mil em 2026). A PRF terá reajuste de 27,48% ao final da carreira (R$ 23 mil em 2026) e para o cargo de delegado da PF o valor aumentará 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).
Funai
O PL reclassifica as carreiras de indigenista especializado e de agente de indigenismo nos cargos de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo, respectivamente. Conforme o texto aprovado pela Câmara, os servidores passarão a ganhar salários de R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026. Além disso, receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), criada pelo projeto.
Agência Nacional de Mineração
Outra medida prevista no projeto é a igualdade dos salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras. Os valores também serão pagos em três anos.
Para o cargo de especialista em recursos mineirais, o salário passará a ser de R$ 20.401,35 em 2024 e chegará a R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração for transformada em subsídio.
Agências
Os servidores de todas as agências reguladoras poderão exercer outra atividade profissional, contanto que não seja "potencialmente causadora de conflito de interesses".
Antes, o texto proibia os servidores de exerceram regularmente outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa ou direção político-partidária.