Tramita na Câmara Federal um projeto que sugere a proibição de concursos públicos em anos eleitorais. De autoria do deputado Alcides Ribeiro Filho (PL-GO), o texto entraria como um emenda na Lei Geral das Eleições. A ideia, segundo o parlamentar, é garantir a isonomia entre candidatos no pleito eleitoral.
O que o deputado sugeriu, de acordo com o projeto, foi a ampliação do impedimento de qualquer ação relacionada à promoção de concursos públicos, sob a justificativa que esses procedimentos muitas vezes, são destinados a ganho de poder político ao administrador público que busca uma reeleição.
"A medida se faz necessária para que práticas abusivas sejam vedadas em ano eleitoral, mais especificamente a promoção de concursos públicos para ganho de capital político ao administrador público, garantindo assim a observância do princípio da eficiência da Administração Pública e, principalmente, a impessoalidade em ano eleitoral", justificou o deputado.
Atualmente, a lei geral das eleições eleitoral proíbe nomeações e contratações de servidores públicos em até 90 dias que antecedem as campanhas eleitorais, com ressalvas a nomeações de aprovados em editais homologados até o início daquele prazo.
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