STF derruba restrição de mulheres em concursos das PMs de três estados

Yasmin Rajab

postado em 17/05/2024 09:40

A decisão foi tomada em 10 de maio, durante uma sessão virtual - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a limitação da participação de mulheres em concursos públicos para órgãos de segurança pública dos estados de Sergipe, Roraima e Ceará.

Durante o julgamento, o colegiado sustentou que os estados devem observar os princípios constitucionais da igualdade de gênero para o ingresso em órgãos como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A decisão foi tomada em 10 de maio, durante uma sessão virtual. Na ocasião, foram julgadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7480, 7482 e 7491.

As ações fazem parte de um conjunto de 17 ADIs nas quais a Procuradoria-Geral da República questiona leis estaduais que reservam um percentual mínimo de vagas para mulheres em concursos.

O relator das três ações, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu que os concursos já encerrados sejam preservados, pois a anulação, nesses casos, causaria riscos para a gestão da segurança pública, para a segurança jurídica e também para o interesse público.

Além de Sergipe, Roraima e Ceará, as ações também questionam as leis de Tocantins, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Maranhão, Goiás e Amazonas.